Medida prevê metade dos cargos para mulheres

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Outra proposta de emenda constitucional poderá mudar o funcionamento do Legislativo. Se aprovada, a nova regra eleitoral reservará 30% das cadeiras para parlamentares mulheres na próxima eleição. A cada eleição, elas ganhariam ainda mais 5% das vagas até totalizar 50%, em 16 anos. A proposta é discutida no âmbito da reforma política no Congresso e já recebeu o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros, do presidente da Câmara Eduardo Cunha, e da presidente Dilma Rousseff.

Embora as mulheres sejam 51,5% da população brasileira, dos 513 deputados federais, apenas 51 são mulheres (9,9%). Na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, a quarta maior do país, há só uma mulher entre 41 parlamentares. Entre os vizinhos da América Latina, o Brasil só está melhor do que o Haiti em termos de representação feminina. Trata-se de um problema antigo, que a lei de cotas para candidatas, estabelecida em 1997, não resolveu. Dos 28 partidos que elegeram representantes no Congresso atual, 11 não têm mulher na bancada.

“Os partidos nunca deram condições competitivas às candidatas. É um vexame”, afirma a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Os defensores da medida afirmam que a democracia ganha quando há mais mulheres entre os representantes. Luís Felipe Miguel, estudioso do tema na UnB, diz que a experiência social das mulheres é diferente da masculina e que traria avanços à legislação em temas como violência contra as mulheres e igualdade entre gêneros. Mas há quem vá mais longe no argumento.

Um estudo do Banco Mundial, em 1999, sugere que as mulheres são mais honestas do que os homens e que quanto maior a quantidade de mulheres no governo, menor a corrupção.

No entanto, ainda que se admita tais vantagens no aumento de mulheres no parlamento, há questões operacionais a resolver caso a emenda seja aprovada. A proposta prevê que homens com mais votos podem ser excluídos em favor de mulheres menos votadas. Segundo o cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ, além de questões de legitimidade, a lei poderia ser considerada inconstitucional por ferir o princípio de “um cidadão um voto”.

“A política brasileira é machista, mas tentar resolver por decreto pode causar um pandemônio”, afirma Nicolau, para quem as cotas só seriam possíveis em um sistema de votação em lista fechada (aquela em que os partidos decidem a ordem de políticos que será eleita).

“Dizer que a cota para mulher gera distorções no sistema eleitoral é argumento machista. A eleição proporcional com coligação já faz com que os mais votados não necessariamente se elejam”, diz a deputada Erika Kokay (PT-DF).

A bancada feminina fará campanha nacional para obter apoio, mas especialistas veem com ceticismo a aprovação da cota. Se aprovarem a medida, a cada 3 parlamentares, um perderá assento no próximo pleito.