O ministro Gilmar Mendes despediu-se da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23) com uma gestão marcada pela defesa de temas polêmicos. Um dos casos mais marcantes em sua gestão foi o da concessão de dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha, que investigava fraudes financeiras.
Também foi de Mendes a decisão de conceder liberdade ao médico Roger Abdelmassih, preso sob a acusação de ter cometido atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes. Na decisão, Mendes afirmou que a prisão preventiva do médico, "sem a demonstração de fatos concretos", resultou em "mero intento de antecipação de pena".
Em dezembro de 2009, ele deu a palavra final ao suspender a liminar que garantia a permanência do garoto Sean Goldman, de 9 anos, no Brasil. O menino era alvo de uma disputa entre sua família brasileira e o pai biológico, o norte-americano David Goldman. Mendes suspendeu liminar que impedia a volta de Sean aos EUA, obtida pela avó do garoto, Silvana Bianchi.
Eu sei que o juiz só deve falar nos autos. Mas o presidente do Supremo não é um juiz qualquer. Ele não está falando sobre caso concreto, ele está passando uma orientação para todos os juízes. Muitas vezes, ele está falando sobre a Constituição. Prefiro falar antecipadamente e advertir quando há possíveis excessos do que ficar calado e ser responsabilizado por omissão"Ministro Gilmar MendesO ministro também criticou os grampos realizados em investigações e a exposição de suspeitos à imprensa e a atuação do Ministério Público por suposta conivência com as invasões de propriedades patrocinadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escapou das críticas do ministro. "Não se pode brincar com a Justiça. O presidente da República, ao cumprir decisões judiciais, é para dar exemplo", disse Mendes, em resposta às declarações irônicas de Lula sobre as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada.
Em um dos seus últimos compromissos institucionais à frente do STF, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no dia 14 de abril, Mendes fez um desabafo sobre as críticas que recebeu ao longo do seu mandato. Ele afirmou que o juiz só deve se manifestar nas decisões judiciais, mas disse que o cargo de presidente do Supremo demanda uma atuação mais ampla.
"Eu sei que o juiz só deve falar nos autos. Mas o presidente do Supremo não é um juiz qualquer. Ele não está falando sobre caso concreto, ele está passando uma orientação para todos os juízes. Muitas vezes, ele está falando sobre a Constituição. Prefiro falar antecipadamente e advertir quando há possíveis excessos do que ficar calado e ser responsabilizado por omissão", afirmou.
Durante dois anos no comando do STF, Mendes implementou uma gestão pautada na qualidade administrativa, na modernização da estrutura do Judiciário e no respeito às garantias individuais. Na semana passada, ao falar de sua gestão, ele procurou valorizar sua passagem pelo comando da Suprema Corte. "Só discuti questões relevantes. O Judiciário sai maior nestes dois anos."
