Mensalão já tem 40 réus no Supremo Tribunal Federal

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Ao aceitar as denúncias de lavagem de dinheiro contra o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de abrir processo contra os 40 acusados pelo Ministério Público Federal de envolvimento com o esquema do mensalão. Os ministros ainda decidirão se os dois responderão por evasão de divisas. A dupla é acusada de receber dinheiro do valerioduto e enviar para contas no exterior de forma ilegal. Em depoimento na CPI dos Correios, Duda disse ter recebido do PT R$ 10,5 milhões numa conta em Miami, em nome de empresa offshore com sede nas Bahamas.

O Supremo acolheu também nesta terça-feira as denúncias de formação de quadrilha contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira também terá de responder pelo crime, após ter se livrado das acusações de peculato e corrupção ativa.

Na véspera, Dirceu, Delúbio e Genoino foram transformados em réus na Corte por corrupção ativa. Ao todo, dos 40 denunciados no caso do mensalão pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, 38 já são réus no processo.

A denúncia contra Delúbio e Sílvio Pereira foi aceita por unanimidade. Já a contra Dirceu foi recebida por 9 votos a um. O único ministro que rejeitou a denúncia foi Ricardo Lewandowski, que também foi contra a imputação deste crime a Genoino, no que foi acompanhado por Eros Grau. Mas os dois foram votos vencidos no plenário.

- Não ficou tipificado com todos os seus elementos o indício de quadrilha - afirmou Lewandowski ao proferir seu voto sobre Dirceu.

O STF também acolheu a denúncia de formação de quadrilha contra os chamados núcleos publicitário (Marcos Valério, Simone Vasconcelos, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Geiza Dias e Rogério Tolentino) e financeiro (Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane).

De acordo com o Ministério Público, Dirceu comandou o sistema de pagamento de propina a parlamentares de partidos aliados em troca de apoio ao governo Lula. O indiciamento de Dirceu na segunda-feira por corrupção foi destaque na imprensa internacional , conforme mostra a BBC Brasil. O advogado do ex-ministro, José Luiz Mendes de Oliveira, disse que a decisão do Supremo foi equivoada e afirmou que a inocência de seu cliente será provada.

O relator Joaquim Barbosa, que votou a favor do recebimento da denúncia de formação de quadrilha contra Dirceu, chamou a atenção, no entanto, para a necessidade de se reunir elementos mais contundentes ao longo do processo penal. A mesma ressalva foi feita por outros ministros.

- Obviamente, para fins de um juízo condenatório, seria lícito sustentar a necessidade elementos de convicção mais contundentes, mas isso não vem ao caso agora. Portanto, meu voto é pelo recebimento da denúncia - declarou.

Segundo Joaquim Barbosa, Dirceu era o "chefe incontestável" do grupo e "a participação que ele exercia na quadrilha está descrita de forma individualizada" na denúncia. O relator ressaltou ainda que os encontros entre o ex-ministro e dirigentes do Banco Rural "reforçam a tese de que o denunciado tudo sabia".

Em tese, aquele que foi o segundo homem mais importante da República pode ser condenado a até 108 anos, mas no país a pena máxima imposta a um condenado não pode passar de 30 anos.

Na segunda-feira, o tribunal também determinou a abertura de ação penal por corrupção passiva contra 12 integrantes dos quatro partidos que teriam recebido recursos do valerioduto: PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre os acusados de recebimento de dinheiro do mensalão que viraram réus nesta segunda-feira estão o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-PE). José Janene, ex-deputado e ex- tesoureiro do PP, também foi processado.

Corte rejeita denúncia contra Valério por falsidade ideológica

Na manhã desta terça-feira, os ministros rejeitaram a denúncia de falsidade ideológica contra o empresário Marcos Valério, que seria o operador do esquema do mensalão. Ele era acusado de ter usado a sua mulher, Renilda, como "laranja" para não aparecer como dono de uma empresa de marketing. O voto do relator Joaquim Barbosa, pelo não acolhimento da denúncia, foi acompanhado por nove dos 10 ministros da Corte. Apenas Carlos Ayres Britto votou a favor.

Conforme a denúncia, Marcos Valério teria utilizado expediente fraudulento, incluindo no quadro societário da empresa SMP&B Renilda, retirando-se licitamente da empresa. Entretanto, continuou gerindo os negócios da companhia, posteriormente, com procuração da própria esposa, que apenas emprestou seu nome.

Conforme o artigo 299, do Código Penal, o crime de falsidade ideológica consiste em "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

STF só decide agora quem será julgado; julgamento final leva anos

O ministro do STF Celso de Mello - Gustavo Miranda/O Globo A mais alta corte do país é formada por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República. Com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence, apenas 10 julgam a admissibilidade do caso do mensalão. O que o STF está decidindo agora é apenas contra quem será aberto o processo. O julgamento final, sobre a culpa em si, é uma segunda etapa e pode demorar até seis anos.

- Não é uma antecipação de julgamento de mérito, entendam isso. É preciso dar a eles todas as oportunidades do contraditório e da ampla defesa, porque somente assim é que respeitaremos o devido processo legal - afirma Carlos Ayres Britto.

Celso de Mello lembrou ainda que, aceita a denúncia, caberá ao Ministério Público Federal provar a culpa dos réus.

- Réu nenhum tem que provar sua inocência - disse o ministro, lembrando que durante o Estado Novo o presidente Getúlio Vargas inverteu o ônus da prova.

Ayres Britto diz que STF está fazendo julgamento técnico

Ao chegar ao tribunal, o ministro Carlos Ayres Britto disse que o plenário está fazendo um julgamento técnico, frisando que não deve fazer juízos políticos e éticos. Segundo ele, porém, o plenário está sinalizando que quer um país com ética na política.

- O Supremo trabalha tecnicamente, mas política e eticamente o tribunal está sinalizando que quer um país com qualidade de vida política e ética - afirmou.

Ayres Britto afirmou ainda que o trabalho está sendo facilitado, do ponto de vista técnico, pelo excelente trabalho do relator e, especialmente, do procurador-geral da República, que fez uma denúncia contundente e precisa.

- Longe de ser uma denúncia vazia, é cheia de indícios. Ela configura crimes em quantidades enlouquecidas - disse o ministro.

O ministro Celso de Mello elogiou também o trabalho do colega Joaquim Barbosa.

- A nossa expectativa, graças ao ministro Joaquim Barbosa, é que terminaremos essa fase preliminar hoje - disse o ministro, lembrando que ainda não se trata do julgamento do mérito.

Audiência no último dia do julgamento é pequena

O quinto dia do julgamento começou com audiência ainda menor do que a de segunda-feira. Apenas a primeira fila da área reservada aos advogados é ocupada. O público geral também é pequeno e até o número de jornalistas presentes é menor do que nas primeiras sessões.

O ministro Cezar Peluso chegou atrasado, quando o relator Joaquim Barbosa já lia seu voto em que rejeitava a denúncia de falsidade ideológica contra o publicitário Marcos Valério. No entanto, Peluso não perdeu tempo e logo após se sentar já se envolveu no debate sobre a aceitação ou não da denúncia contra Valério.

Os ministros ouvem atentos a leitura do relatório de Joaquim Barbosa. Conversas paralelas pontuais acontecem entre Eros Grau e Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello, e Celso de Mello e o procurador Antonio Fernando.