Mesa da Câmara não sabe o que fazer com aposentadoria de Janene

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Um impasse criado pela falta de regulamentação legal impediu que os membros da Mesa da Câmara decidissem nesta quarta-feira que solução dar ao pedido de aposentadoria por invalidez encaminhado pelo ex-líder do PP José Janene (PR), um dos envolvidos no Valerioduto.

O laudo médico já atestou que ele não tem condições de reassumir o mandato, do qual se licenciou desde setembro, para se submeter a um transplante de células-tronco para curar uma cardiopatia grave.

O quadro clínico do deputado piorou, mas como nem o regimento nem a Constituição tratam da aposentadoria parlamentar por invalidez, o buraco legal levou inclusive defensores de Janene a proporem que ele seja aposentado, mas continue com toda a estrutura de gabinete, funcionários, passagens e verbas de gabinete.

A idéia não prosperou e o presidente Aldo Rebelo pretende aposentar Janene e dar posse a um suplente, mas aguarda consultas que está fazendo a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sobre a vacância do cargo. Um dos temores de Aldo é que Janene se aposente e depois dispute um novo mandato em outubro. Segundo consultas ao TSE, ele foi informado que essa possibilidade existe legalmente.

Um dos defensores de Janene foi o quarto secretário João Caldas (PL-AL), que garantiu que o ex-líder não pretende se candidatar e até se desfiliou do PP. Mas Aldo não recebeu nenhum oficio do PP comunicando a desfiliação. Durante a reuniâo, o corregedor Ciro Nogueira (PP-PI) contestou João Caldas e disse que, se Janene fosse aposentado, perderia o gabinete e toda a estrutura parlamentar para que um suplente fosse empossado em seu lugar.

- Temos que aposentar o Janene, é uma covardia essa demora da Mesa da Câmara, ele tem uma doença gravíssima. O suplente depois que entre na Justiça - defendeu João Caldas.

Aldo também rejeitou a proposta de uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça sobre a vacância do cargo e as conseqüências da aposentadoria de Janene por invalidez:

- Não. Se o Janene for aposentado, dou posse ao suplente - encerrou Aldo.