Pelo menos 50% das quase 6 mil leis de utilidade pública do Paraná devem ser revogadas por conter algum tipo de irregularidade. Essa é a avaliação do deputado Caíto Quintana (PMDB), coordenador da comissão especial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que analisa a vigência dos 5.864 leis de declaração de utilidade pública em vigor no estado desde 1950. Os títulos permitem que entidades firmem convênios com o governo e tenham acesso a verbas públicas e outros benefícios.
Em um primeiro levantamento, a comissão encontrou 21 casos de entidades que contrariam as regras para a concessão do título. Desse total, 12 entidades são de fora do Paraná, sem representação constituída no estado; seis possuem finalidade econômica e outras três leis constam em duplicidade. O resultado foi apresentado na segunda reunião da comissão especial, que aconteceu nesta segunda-feira (14).
O número deve aumentar mesmo depois de 31 de outubro, quando termina o prazo para que entidades com o benefício respondam a um chamamento público e se recadastrem. Aquelas que não responderem terão pedido para que a concessão seja revogada. Esses casos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e depois serão votados pelos deputados que decidirão se os títulos serão mantidos ou cancelados.
Depois do fim deste mês, as entidades que não responderem ao chamamento serão contatadas para comprovarem o seu "pleno funcionamento". As que sobrarem, por fim, não terão o cadastro renovado e perderão os benefícios da utilidade pública. Até a manhã desta segunda, apenas 27 instituições haviam se recadastrado.
"Tenho impressão que pelo menos metade dos títulos serão cancelados. Algumas entidades não têm estatuto, diretoria, nada. O levantamento é desde 1950 e desde então entidades surgiram, acabaram e muitas continuam com os benefícios", aponta o deputado.
Novos títulos são suspensos
Foi suspensa, pelo menos até o fim do mês, a tramitação de projetos de concessão de títulos de utilidade pública a exceção de títulos concedidos a Apaes. Só na pauta desta segunda-feira (12), estava prevista a votação da declaração de utilidade pública a oito entidades do Paraná.
Nesse meio tempo, a comissão especial deve elaborar um projeto de lei com normas mais rígidas para a concessão dos títulos que só devem ser concedidos depois da aprovação desse novo texto. O acordo foi firmado nesta segunda-feira (14) pelas lideranças do governo e da oposição da Assembleia.
