Entrevista com Venício de Artur Lima, sociólogo e doutor em Comunicação.
O sr. temia que a Confecom poderia legitimar opiniões do empresariado, mas eles se afastaram das discussões.
O sr. ficou satisfeito com o resultado?
A grande vitória da conferência foi a própria convocação. Vivemos em uma sociedade em que a agenda pública ainda é construída pela grande mídia. Como a grande mídia até hoje não teve interesse em discutir a si mesma, ela nunca tinha sido objeto de discussão pública. Tudo que a conferência podia fazer era gerar propostas. Muitas foram rejeitadas, e não se fala muito nisso. Mas tudo vai depender da continuidade da ação desses grupos interessados para os resultados acontecerem.
Empresas agiram de forma errada ao deixar a conferência?
Acho que essa atitude não surpreende. Os empresários da grande mídia tradicional se recusam a discutir. Só que isso é uma atitude histórica que corresponde a uma situação que está se desmanchando. A grande mídia tem de conviver com uma realidade nova, que decorre das mudanças tecnológicas, sobretudo, e também reflete uma crise mundial dos meios impressos. Ao não participar, pensaram que iam deslegitimar o debate e isso não está acontecendo.
Qual sua opinião sobre as críticas de controle social e o ranking dos meios de comunicação previsto no PNDH?
Quem fala em controle não é o PNDH 3, é o PNDH 2. No PNDH 3, está escrito o que deve ser feito, mas não fala que é o Estado que vai fazer. Aliás, um ranking já é feito. Desde 2002 a Comissão de Direitos Humanos da Câmara tem uma sistemática alimentada por um 0800 que faz sistematicamente um ranking de baixaria. Além disso, essa história de que a mídia é uma área de atividade que não tem de ter nenhuma forma de regulação é uma coisa absolutamente absurda. A mídia impressa não depende de nenhuma autorização para funcionar. Mas, a radiodifusão, no Brasil e em qualquer país, é um serviço de concessão, que deve funcionar sob determinadas condições. Que estão na Constituição, no artigo 221.
Boa parte das críticas, em especial ao PNDH 3, é de pessoas que não o leram. É um desrespeito.
Nessas discussões não há risco para a liberdade de expressão?
O que há é uma interpretação equivocada de que liberdade de expressão é liberdade de imprensa. Mas são coisas diferentes. Liberdade de expressão é um direito humano fundamental e ninguém está discutindo isso. Mas o Estado, e é assim em qualquer lugar, inclusive nos Estados Unidos, interfere para garantir liberdade de expressão de grupos, de minorias, de etnias. (RF)
