Miguel Kfouri Neto, novo presidente do TJ

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O senhor assume o cargo de presidente do Tribunal de Justiça (TJ) com sua eleição sendo contestada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por uma suposta ilegalidade em relação ao critério da antiguidade. Isso lhe incomoda?

Houve uma pessoa do povo, alguém que não é ligado ao Poder Judiciário, que contestou dizendo que teria que ser o mais antigo. Evidente que houve um equívoco na interpretação da Lei Orgânica da Magistratura. Sou um dos três (desembargadores) mais antigos que se candidataram e quiseram os eleitores que eu fosse o eleito. Fui escolhido em eleição livre e democrática. Essa contestação não tem a menor razão de ser e será, evidentemente, arquivada no CNJ.

Está programada uma vistoria do CNJ na semana que vem para verificar possíveis irregularidades na construção do Anexo do TJ. Como a comissão será recebida?

Terá todo o nosso apoio. Queremos essa questão definitivamente elucidada. Minha opinião pessoal é que não há [irregularidades]. Aí vige a presunção de inocência.

O senhor comprometeu-se em melhorar a infraestrutura dos juízes de primeiro grau. Como se dará isso?

O nosso antecessor já lançou a pedra fundamental de 13 fóruns. Então, nós vamos dar continuidade a isso. Outro ponto fundamental é a estrutura de pessoal. Vamos criar essa figura do "gabinete do juiz", que é uma unidade administrativa. O juiz vai ter determinado número de assessores, analistas judiciários, técnicos e cargos em comissão. Na medida em que o orçamento permitir, nós vamos preenchendo esses cargos. Ou seja, [faremos] aquilo que nunca houve, uma estrutura mínima de trabalho para o juiz e isso vai redundar na maior rapidez na tramitação dos processos.

Há como fazer isso com o atual pessoal ou depende de mais verbas?

Sem dúvida vai depender de haver sobra orçamentária. Não podemos fazer loucuras. Também implantaremos uma regime de máxima austeridade. O tribunal gasta, por exemplo, R$ 1 milhão com o Correios. Vamos diminuir essa despesa para que tenhamos a possibilidade de remanejar essas verbas para aquilo que representa a qualidade do serviço judiciário.