Militantes da área elogiam o plano

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A diversidade de assuntos abordados pelo Plano Nacional de Direitos Humanos é elogiada pelos militantes da área. Ex-perseguido político e também colaborador do programa, o ex-deputado federal Gilney Vianna, que é da direção nacional do PT, defende o texto. Para ele, todos os temas tratados têm relação com direitos humanos. "Há uma tendência internacional de um conceito mais abrangente de direitos humanos. Não é algo exclusivo do Brasil. É coisa moderna", diz Gilney Vianna.O petista criticou a postura dos militares de exigirem do presidente Lula a exclusão no decreto da criação da Comissão Nacional da Verdade (para apurar os crimes da ditadura militar) e do trecho que abre possibilidade de revisão da Lei de Anistia. Para ele, se Lula atender ao pedido das Forças Armadas, será um retrocesso. Gilney defende julgamento e punição para quem torturou na ditadura.

Augustino Veit, advogado que atua na área de direitos humanos e que é integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, também defende a inclusão de temas variados no programa. "O conceito de direitos humanos hoje inclui direitos sociais, políticos, civis e tantos outros", afirma Veit.

O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, que atua desde 1995 como relator da Organização das Nações Unidas (ONU) na área de direitos humanos, considera infundadas as críticas à abrangência do plano. Segundo ele, o decreto que instituiu o programa segue rigorosamente as concepções internacionais sobre o tema, acertadas em Viena, no ano de 1993.

"Não foi o presidente Lula quem inventou isso", diz ele. "Essa é a terceira edição do programa. Os dois anteriores, lançados em 1996 e em 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tinham a mesma abrangência do programa que está sendo debatido agora. E tanto Lula quanto Fer­­­nan­­­do Henrique acertaram, porque direitos humanos não abarcam apenas direitos civis e políticos."