Aprovada em primeira votação anistia a pequenos devedores de impostos estaduais
Foi aprovado em primeira votação na tarde desta quarta-feira (10) um projeto de lei que prevê a anistia de pequenos débitos inscritos ou não na dívida ativa referentes aos inadimplentes dos seguintes impostos: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCM).
A minirreforma do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) foi aprovada, em primeira votação , na Assembléia Legislativa do Paraná na tarde desta quarta-feira (10). O projeto de lei que altera as alíquotas do imposto teve no plenário 30 votos favoráveis, 6 contra e 4 abstenções.
A oposição tentou adiar a votação com requerimento que foi recusado. "Primeiro teríamos que fazer a votação da Reforma Tributária Nacional, que está no Congresso, para discutir uma reforma aqui", disse o deputado Elio Rusch (DEM), líder da oposição. "Não é momento para se discutir aumento de impostos", completou.
O projeto irá a plenário segunda-feira (15), quando poderá receber emendas. A segunda votação está marcada para quarta-feira (17). Em caso de nova aprovação, a matéria irá para a sanção do governador.
Entenda as mudanças
O projeto aprovado diminuirá de 18% para 12% a alíquota do ICMS de produtos considerados de consumo popular, como medicamentos, produtos de higiene, calçados e eletrodomésticos. Por outro lado, aumenta em 2% as alíquotas da gasolina, da energia elétrica, da telefonia, de bebidas alcoólicas e cigarros.
Se por um lado a base de apoio governista afirma que não mudará nada na arrecadação de impostos pelo Governo Estadual, setores contrários à nova lei consideram que o aumento de taxa acabará incidindo sobre todas as etapas da produção.
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