O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) elogiou a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), um dia após a Corte suspender o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara.
Em decisão proferida na noite desta terça (8), o ministro do Supremo Edson Fachin suspendeu a instalação da comissão especial que analisará o pedido de impeachment. Ele considerou inconstitucional o fato de a eleição dos membros do colegiado ter ocorrido por voto secreto.
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A decisão de Fachin foi recebida com alívio no Palácio do Planalto. O caso, porém, será analisado pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira.
Instado a comentar a batida de martelo do ministro do STF, Cardozo evitou se aprofundar, mas comemorou a decisão. “Cada vez mais, fica claro que nenhuma situação no Brasil pode implicar impedimento se a lei não for respeitada. Vejo a atuação do Judiciário autônoma, respeitadora da Constituição, respeitadora da lei”, afirmou Cardozo.
O governo trabalha para que o processo de impeachment seja apreciado o mais rápido possível no Legislativo. Dilma e seus aliados acreditam que quanto antes for votado, maior a possibilidade de o pleito da oposição não prosperar.
O STF julgará a legalidade do processo de instalação da comissão na semana que vem, a última antes do recesso do Judiciário. “O governo tem todo interesse de que esse processo seja rapidamente julgado, mas também tem todo interesse que a lei e a Constituição sejam respeitadas”, finalizou Cardozo, ao comentar a estratégia do governo.
CORRUPÇÃO
O ministro da Justiça compareceu ao evento em que o Ministério Público Federal apresentou o balanço de ações anti-corrupção de 2015.
O subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, apresentou dados que dão a dimensão dos danos causados pelos desvios no Brasil.
Segundo o levantamento exibido no evento, a corrupção custa R$ 41,5 bilhões ao ano, o equivalente a 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto) ou 40% do orçamento da Saúde.
Os procuradores presentes informaram ainda que a Operação Lava Jato, que desarticulou o esquema de corrupção na Petrobras, já recuperou R$ 1,8 bilhão que havia sido desviado e bloqueou R$ 2,4 bilhões em bens de suspeitos. A operação deu origem também a 85 acordos de cooperação internacional.
Vice-procurador-geral Eleitoral da República, Eugênio Aragão, sustentou que determinados crimes só são conhecidos após descobertos. “Combate à corrupção é fundamental para que ela apareça. A corrupção só aparece quando é combatida”, afirmou Aragão.
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