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Julgamento no STF

Ministro Direito vota pela derrubada da Lei de Imprensa no STF

Além de Menezes Direito, os ministros Carlos Ayres Brito, relator, e Eros Grau votaram pela derrubada integral da Lei de Imprensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito votou favorável à derrubada da Lei de Imprensa, editada durante o governo militar. No julgamento desta quinta-feira (30), ele considerou que a Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição de 1988. Com o voto de Menezes Direito, já são três os ministros a favor da revogação da lei.

Os ministros do STF examinam ação movida pelo PDT com o objetivo de que a Corte declare que a Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição de 1988. O julgamento começou no início deste mês. Além de Menezes Direito, os ministros Carlos Ayres Brito, relator, e Eros Grau votaram pela derrubada integral da Lei de Imprensa.

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