Ministro diz que governo cumpriu sua parte na liberação de verbas para prevenção de estragos das chuvas

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O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, rebateu o levantamento feito pela ONG Contas Abertas, segundo o qual o governo teria executado somente 33,2% do orçamento autorizado para o Programa de Preparação para Emergências e Desastres em 2006. O programa é responsável por obras preventivas, como contenção de encostas. Segundo o ministro, a estatística está certa, o que estaria errada é a interpretação dos números.

Brito diz que, dos R$ 130 milhões previstos para a execução do programa, o ministério cumpriu integralmente sua parte, e que o restante não teria sido gasto por se referir a emendas parlamentares fora dos limites orçamentários. Ou seja, o ministério teria liberado os recursos de que dispunha, mas faltou dinheiro para cobrir o aumento incluído no Orçamento pelo Congresso.

- O valor que deixou de ser empenhado foi por inexistência de limite orçamentário. Como nós sabemos, quando se encaminha proposta para o Congresso, vai uma previsão para essa rubrica de prevenção. Em 2006, a nossa previsão era de cerca de R$ 12 milhões, mas houve a prerrogativa de os parlamentares fazerem emendas, elevando o valor para R$ 130 milhões. Até o final do ano de 2006 não houve disponibilidade de limites para que se empenhasse todo esse valor. Os empenhos, do ponto de vista da programação do ministério, foram 100% executados. No entanto, em relação às emendas parlamentares, não houve limites para se empenhar todas as emendas. É essa diferença entre o que foi proposto pelo ministério, e que foi executado 100%, e as emendas adicionais para as quais não se teve limites - explicou.

Segundo o site Contas Abertas, o Programa de Resposta aos Desastres, que atua após as calamidades consumadas, executou parte maior do seu orçamento, mas ainda longe do total disponível: dos R$ 254,5 milhões autorizados, foram pagos R$ 128,3 milhões, equivalentes a 50,4%.

O valor gasto em ações preventivas poderia ser ainda menor: apenas R$ 8,1 milhões do Orçamento autorizado para o ano passado foram pagos, mas a quantia foi somada a R$ 28,6 milhões relativos a contas pendentes de anos anteriores. O relatório da ONG diz que, quando analisadas as ações em cada estado, a região Sudeste apresenta baixa execução orçamentária. Em Minas Gerais, dos R$ 2,1 milhões autorizados para o "Apoio a Obras Preventivas de Desastre", apenas R$ 7 mil foram pagos. Já em São Paulo, para a mesma ação foram destinados R$ 13,8 milhões e apenas R$ 2,8 milhões foram gastos. No Rio de Janeiro não foi diferente. Em Petrópolis, a quantia autorizada (R$ 200 mil) não foi usada.

O ministro da Integração Nacional diz que "não há gasto ruim" pela pasta e que, com relação à prevenção de desastre, é uma "determinação do presidente Lula" que se atenda a toda situação de calamidade, mesmo que extrapole o Orçamento.

- Nenhum brasileiro sofrerá por causa de falta de recurso para alimentos, remédios, para colchonetes, para água, porque nós vamos dar atendimento a todas pessoas que a Defesa Civil identificar como atingidas por desastre - prometeu Brito.