O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Marco Aurélio Mello concedeu nesta segunda-feira (18) liminar que mantém um casal acusado de nepotismo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cargos comissionados no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Cabe recurso à decisão do ministro.
Na decisão, o ministro explica que o caso apresenta algumas particularidades: o casal ingressou no serviço público mediante concurso de provas e títulos em anos diferentes e foi nomeado para cargo comissionado em datas e comissões diferentes.
"Há de se excomungar o nepotismo, mas, de início, o caso analisado não o configura", afirmou o ministro. "Parentesco afim ou consanguíneo não pode, por si só, implicar prejuízo de servidores concursados, valendo ressaltar que a escolha do impetrante e da mulher para os cargos de confiança foi implementada pelo dirigente maior do Tribunal."
