Ministro do STJ vota pela libertação de empreiteiro; julgamento é suspenso

• 0

Um dos relatores da Lava Jato no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Ribeiro Dantas votou nesta terça-feira (24) para tirar da prisão o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, que é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de integrar uma organização criminosa que atuou no esquema de corrupção da Petrobras.

O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Felix Fisher para ter mais tempo para analisar o caso. Esse é o segundo caso em que o ministro interrompe a discussão de pedido de liberdade de preso da Lava Jato. Na semana passada, Fisher também pediu vista do habeas corpus do publicitário Ricardo Hoffman, que também teve liberdade defendida por Ribeiro Dantas.

Na discussão desta terça na Quinta Turma do STJ, o relator apontou que não há elementos que justifiquem mais a manutenção da prisão preventiva do executivo e sustentou que a credibilidade das instituições se fortalece não só com a apuração de esquema de corrupção, como também pelo estrito cumprimento da lei.

Segundo o ministro, o juiz do Paraná Sergio Moro não conseguiu demonstrar que Azevedo ainda tem condições de interferir nas investigações dos desvios na Petrobras e reforçou seu entendimento de que a prisão só se justifica quando não se pode ser substituída por medidas cautelares.

Ribeiro Dantas propôs que o executivo fique em prisão domiciliar e seja obrigado a ficar afastado dos negócios da empresa. Azevedo está preso no Paraná há cinco meses.

Andrade cumpre a chamada prisão preventiva, que pode ser imposta antes da condenação para impedir que o suspeito fuja ou atrapalhe as investigações, destruindo provas ou influenciando outras pessoas.

A defesa rebateu a tese de que, por ser presidente da holding, Azevedo teria conhecimento dos desvios. Segundo os advogados, o executivo não tinha ligação nem interferência ou participação nos contratos da empresa com a Petrobras.

O julgamento foi acompanhado por criminalistas de peso do país que defendem empresários e políticos acusados de envolvimento na Lava Jato, entre eles o ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, que cuida da defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Dora Cavalcanti, um dos advogados que trabalha na defesa de Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht que também está preso desde 19 de junho.

SUSPEITA

A Andrade Gutierrez é suspeita de distribuir R$ 243 milhões em propina a políticos e dirigentes da Petrobras, em troca de ser beneficiada em contratos com a estatal.

Moro aceitou a denúncia contra executivos da Andrade Gutierrez, que respondem sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além de Azevedo, outras 12 pessoas, incluindo ex-funcionários da empreiteira, são alvos da Lava Jato. Segundo Moro, há “provas documentais do fluxo financeiro” entre a Andrade Gutierrez e operadores de propina, paga em dez contratos da empresa com a Petrobras.

O Ministério Público Federal aponta que foram detectadas movimentações de pelo menos R$ 10 milhões, aproximadamente, em operações de lavagem de dinheiro, feitas com o auxílio dos operadores Alberto Youssef, Fernando Soares (o Baiano), Armando Furlan Júnior, Mario Goes e Lucélio Goes.

No caso de Otávio Azevedo, Moro citou na ordem de prisão, a venda de uma lancha dele para o lobista Fernando Soares, suspeito de operar o pagamento de propina, como indício de uma relação próxima entre os dois.