Escuta flagra ministro do STJ antecipando voto e mandando orientar advogado do réu
Uma das conversas gravadas pela Polícia Federal que deram origem à Operação Hurricane é considerada importante como prova de que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina antecipava seu voto e até orientava advogados em casos envolvendo interesses particulares. Mineiro, ele aparece conversando com um conterrâneo, o advogado Paulo Eduardo Almeida de Mello, ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, sobre como decidiria a respeito de um pedido de habeas-corpus feito para um diretor do Minas Tênis Clube, de uma família tradicional do estado, acusado de uso de uma carteira de policial falsa.
O ministro Paulo Medina pediu, na tarde desta quarta-feira, afastamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro, que estava licenciado do STJ por problemas de saúde desde 20 de abril, pediu o afastamento para se defender das acusações de venda de sentenças que originaram a Operação Hurricane (Furacão, em inglês), da Polícia Federal. Segundo o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Medina também pediu a abertura de uma sindicância para apurar as denúncias de que ele teria vendido sentenças judiciais para a máfia dos bingos e dos caça-níqueis.
O STJ ainda aguarda informações do STF para decidir se abre ou não um processo administrativo contra Medina. O ministro ainda pode pedir a aposentadoria, pois já tem tempo de serviço no tribunal para fazer esse pedido. A lei orgânica da magistratura prevê várias punições para os magistrados. A mais severa é a demissão, se ficar comprovado o recebimento de percenturais para dar despachos.
Também nesta quarta, o diretor de inteligência da PF, Renato da Porciúncula, disse que a Hurricane terá uma segunda etapa, quando serão presas as "sardinhas" da máfia dos jogos ilegais . E mais três presos durante a primeira etapa da operação foram ouvidos na Justiça Federal do Rio . Prestaram depoimento nesta quarta-feira José Luiz da Costa Rebelo, gerente do Bingo Icaraí, Ana Cláudia Rodrigues Espírito Santo, secretária da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro e também o advogado e lobista do jogo, Jaime Garcia Dias. Oito suspeitos de envolvimento na máfia dos caça-níqueis já foram ouvidos.
Paulo Medina é um dos principais investigados na Operação Hurricane. A gota d'água para decidir sobre o afastamento foi a divulgação de uma gravação feita pela Polícia Federal. O ministro se disse constrangido depois que foram divulgados trechos da conversa em que ele foi flagrado adiantando, a um advogado, o teor de um voto que foi dado no STJ em um caso que ele era relator. Medina chegou a orientar a defesa do réu.
Os telefonemas entre o ministro e o advogado foram trocados quando Paulo Medina era o relator de um pedido para parar o processo contra Fernando Furtado Ferreira, diretor do Minas Tênis Clube de Belo Horizonte. O diretor foi flagrado com uma carteira policial falsa. Em entrevista ao "Jornal Nacional", o advogado de Medina disse que não houve nenhuma ilegalidade no caso.
- Não há uma orientação ilegal, não há uma exploração de prestígio. Esse contexto em que nós estamos vivendo hoje, tudo pega uma dimensão enorme, mas olhando sobre o prisma técnico, não há ilegalidade - afirmou o advogado Almeida Castro.
O advogado Paulo Eduardo de Mello, que aparece nas gravações falando com o ministro, também se defendeu. Ele disse que não cometeu nenhuma ilegalidade no caso, porque a comunicação com o juiz é permitida pelo Estatuto da OAB e pela Constituição Federal.
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