Ministros do TCU criticam manobra do Planalto que visou adiar julgamento

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A manobra articulada pelo Palácio do Planalto para tentar adiar o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 foi duramente criticada nesta quarta por ministros do TCU (Tribunal de Contas da União).

Corregedor do TCU, o ministro Raimundo Carreiro disse ter estranhado que um dos argumentos apresentados pelo governo para tentar afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do caso foi o fato de o colega ter defendido celeridade para o julgamento.

O ministro classificou a reclamação inédita e destacou que a Constituição assegura celeridade em julgamento. “Confesso ser a primeira vez que nesses anos todos no cargo como ministro do TCU que me deparo com alegação da parte com insatisfação com postura de ministro dessa corte que busca concretizar direito fundamental da Constituição no sentido de que a todos, no âmbito judicial e administrativo, é assegurado razoável duração do processo e os meios que garantem celeridade de sua tramitação”, disse.

Segundo o corregedor, a rapidez defendida pelo relator não representa “falta” e é digna de elogio. Carreiro repetiu, mais de três vezes, que o parecer do tribunal sobre o balanço não é a palavra final, cabendo ao Congresso a definição sobre a situação das contas.

O ministro substituto Andre Luiz de Carvalho externou publicamente o desconforto entre os ministros do tribunal contra a ação do governo para adiar a ação.

Ele se disse indignado com o fato de que o governo escalou os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Barbosa (Planejamento) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para anunciar durante uma coletiva convocada em pleno domingo que pediria o afastamento do relator. “Queria registrar minha indignação como isso foi feito. Não me recordo de jamais ter visto três ministros de Estado ter comparecido a uma coletiva atacando a conduta de nenhum ministro do STF e do STJ [Superior Tribunal de Justiça] ou mesmo de ministro do TCU. Entendo que poderia ser arguido de modo formal. Essa postura é no mínimo estranha”, disse sendo aplaudido por servidores do tribunal.

RESPOSTA

Adams negou que o governo tenha disparados ataques ao tribunal. “A questão da suspeição é tema de fato público. Discutir suspeição é discutir os vícios do processo”, disse. “Não se se tratava de ataque a corte e nunca se tratou, tanto que nunca questionei o parecer da área técnica. Posso divergir dela, mas respeito”, completou.

A suspensão do julgamento daria ao Palácio do Planalto mais tempo para reorganizar sua base de apoio no Congresso, onde o principal aliado dos petistas, o PMDB, está dividido. O partido ganhou força no governo com a reforma ministerial concluída por Dilma na semana passada.

A interrupção do processo no TCU pode conter o avanço dos pedidos de impeachment. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir se algum será analisado pela Casa. O governo teme que Cunha faça uma das petições avançar para camuflar o desgaste que tem sofrido desde que se tornou alvo das investigações da Operação Lava Jato.