Varrida para debaixo da polêmica sobre as regras de distribuição dos royalties de petróleo, uma montanha de 3.210 vetos esconde propostas relevantes aprovadas pelo Congresso Nacional e que acabaram barradas nos últimos 13 anos pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff. Ainda está ao alcance de deputados e senadores rever decisões que podem ter impacto em diversas áreas, como economia, saúde e combate à corrupção. Após 14 dias de recesso de carnaval, eles devem decidir nesta semana qual será o procedimento para apreciação desses vetos.
Até dezembro do ano passado, a intenção era manter os demais vetos no limbo e se dedicar apenas aos que tratavam dos royalties. Porém, uma decisão em caráter liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determinou que a apreciação dos vetos só pode ser feita por ordem cronológica. Ou seja, para chegar ao tema que trata dos royalties, seria necessário votar outros 3 mil anteriores.
INFOGRÁFICO: Veja algumas proposições que sofreram vetos presidenciais desde 2000
A fila começa por uma proposta polêmica. Em 2000, o Congresso aprovou uma lei que dispensava instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos a líderes religiosos, como ministros de confissão religiosa, membros de congregação ou de ordem religiosa. FHC barrou a proposta. Na justificativa, o Ministério da Previdência cita que ela "configuraria uma injustificada discriminação".
Situações similares se sucederam ao longo da gestão Lula. Em 2006, o Congresso aprovou uma regra que determinava que nenhum benefício previdenciário poderia ser inferior a um salário mínimo. O petista vetou a norma, e a derrubada dessa decisão é uma das que mais preocupam o governo federal. Na avaliação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a validação do dispositivo geraria um rombo de R$ 90 bilhões aos cofres da União.
Em 2008, o Congresso criou o piso nacional do magistério, mas um veto parcial de Lula retirou um artigo que definia o descumprimento dessa lei como ato de improbidade administrativa. Um ano mais tarde, ele vetou integralmente uma lei para impedir o retardamento de processos administrativos disciplinares contra autoridades públicas.
"O fato é que é uma raridade ver o Congresso usar a sua prerrogativa e derrubar o veto de um presidente", diz o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère. Um dos últimos registros de derrubada ocorreu em agosto de 2005, quando Lula barrou projetos de lei que concediam aumento aos servidores da Câmara e do Senado. Graças ao empenho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o veto caiu com a justificativa de que as Casas tinham como bancar os reajustes.
"Essa é mais uma questão que nos leva à discussão sobre a inoperância do Legislativo, que se coloca na condição de subalterno do Executivo", cita o cientista político da Universidade de Brasília Valdir Pucci. Ele também considera "inviável" a votação em bloco dos três mil vetos, como chegou a ser sugerido pela oposição. Por enquanto, a estratégia de PSDB, PPS e DEM é concentrar esforços no debate de apenas quatro vetos sobre os royalties, regulamentação da Emenda 29, fator previdenciário e o Código Florestal.
