O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta segunda-feira (13) manter sob sigilo os depoimentos de Emílio Odebrecht e Márcio Faria, ouvidos como testemunhas de defesa em um dos processos contra o ex-ministro Antônio Palocci na Justiça Federal em Curitiba. O pedido de sigilo foi feito pela defesa dos executivos, que alegaram que o acordo de colaboração premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foi tornado público.
O Ministério Público Federal (MPF) foi contra o pedido dos advogados, mas Moro entendeu que deveria manter os depoimentos em segredo de Justiça até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o caso. “O Juízo decidiu colher os depoimentos, mas manter o sigilo sobre eles até nova deliberação ou até o levantamento do sigilo pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, seguindo, neste ponto, decisão recente tomada pelo Min. Herman Benjamin no Tribunal Superior Eleitoral”, diz o termo de audiência disponível no processo.
Apesar da determinação de Moro, os vídeos com os depoimentos de Odebrecht e Faria foram divulgados no sistema eletrônico da Justiça Federal (JF) por engano. O conteúdo ficou disponível por alguns minutos no sistema e em seguida foi apagado.
Essa é a primeira vez que o juiz decreta segredo de Justiça em depoimentos de testemunhas dos processos que correm na 13ª vara Federal. O processo, como todos os demais, é público e pode ser acessado por qualquer cidadão através de um número e senha, fornecidos pela própria Justiça Federal.
O ministro do TSE Herrman Benjamin, que é relator do processo que pode cassar a chapa Dilma – Temer, vencedora da última eleição presidencial, também decretou sigilo dos depoimentos de executivos da Odebrecht no processo. Apesar do sigilo, trechos das oitivas foram divulgados pela imprensa.
Sigilo
O ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, pode decretar o fim do sigilo de parte dos depoimentos de executivos da Odebrecht em breve. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve entregar ainda nesta segunda-feira (13) pedidos de abertura de novos inquéritos na Corte a partir dos depoimentos – homologados pelo STF no início do ano.
Após receber os pedidos, Fachin deve decidir se aceita ou não abrir as investigações e se o conteúdo dos depoimentos devem se tornar públicos. Deverão permanecer em segredo de Justiça apenas os depoimentos que envolvam irregularidades em outros países e que envolvam fatos que precisam ser melhor apurados, em que o fim do sigilo poderia atrapalhar as investigações.
