Enquanto o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) corre para fazer sua proposta de reforma eleitoral ser votada no Congresso, outro projeto de reforma política se articula para chegar com a mesma força aos parlamentares. A Plataforma pela Reforma do Sistema Político, que engloba diversas entidades, propõe mudanças que aumentam a participação popular. O sistema eleitoral seria apenas uma das esferas afetadas. A reforma política foi uma das bandeiras que surgiram durante as manifestações de junho, principalmente pela constatação de que a população não se sente mais representada pelos parlamentares.
Entre as prioridades da proposta da Plataforma estão o fim dos privilégios parlamentares 14.º e 15.º salários, foro privilegiado e férias de 60 dias , o uso de plebiscitos para questões como privatizações, grandes obras e aumento do salário de parlamentares, e a criação de mecanismos para incluir segmentos com pouca representação no Congresso, como mulheres, negros e gays.
"Queremos aprimorar os mecanismos de democracia direta e alterar o exercício do poder, não apenas os mecanismos eleitorais", resume José Antonio Moroni, membro da Plataforma. Ele diz que o grupo trabalha desde 2003 na proposta e já recolheu cerca de 400 mil assinaturas. A lei diz que um projeto de iniciativa popular precisa de 1,4 milhãode assinaturas. Um dos tópicos do projeto, aliás, pretende facilitar a criação de leis pelo mesmo sistema. "Uma vez aprovada, a população vai ter mais mecanismos de participação e decisão."
O movimento propõe o fim do financiamento privado de campanhas e o estabelecimento de critérios de inclusão nas listas fechadas dos partidos. "Temos sempre o mesmo grupo social no Congresso. Não é à toa que as pessoas se manifestam contra os políticos dizendo que eles não os representam", justifica o ativista.
Moroni discorda da proposta do MCCE. Para ele, o foco exclusivo no sistema eleitoral não altera muita coisa. "A eleição em dois turnos, em um primeiro momento, rompe com o atual sistema, mas volta à situação antiga no segundo turno, com as listas fechadas." O projeto deve ser entergue ao Congresso no dia 22.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Otávio Cintra, plebiscitos não garantem necessariamente uma maior participação popular. "Plebiscitos e referendos nunca são algo neutro. Quem faz a campanha é quem decide como formular a questão. Não há muita diferença de uma campanha política normal", pondera.
Quanto à sub-representação, Cintra avalia que esse é um movimento que deve partir dos partidos. "O sistema eleitoral é aberto a todos, cabe às pessoas participar mais e aos partidos dar mais espaço. Não cabe às leis estabelecerem cotas." Ele também aponta a importância de leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como agentes transformadores da realidade política.
