O Ministério Público do Paraná (MP-PR) moveu ação civil pública contra a prefeita de Colombo, Beti Pavin (PSDB), e contra quatro empresários do ramo musical por desrespeito à Lei de Licitações. Segundo o órgão, houve irregularidades na contratação de quatro artistas que se apresentaram na Festa da Uva deste ano, realizada nos dias 7,8 e 9 de fevereiro. A administração municipal contesta a denúncia.
Conforme relata o MP-PR, que divulgou a informação nesta sexta-feira (6), a prefeitura contratou a empresa GTN Produções Artísticas sem licitação para promover os shows. Esta empresa, no entanto, não seria representante direta dos músicos, o que configura a falha.
A Lei de Licitações admite a contratação de artistas sem a exigência de processo licitatório somente em casos em que a contratação é feita diretamente com os artistas ou por meio de seus empresários exclusivos, e a GTN não seria exclusiva de todos os músicos contratados.
Então, para burlar a Lei de Licitações, a empresa teria obtido junto ao empresário destes artistas uma exclusividade apenas para o dia em que eles iriam se apresentar na Festa da Uva. A postura é rechaçada pelos Tribunais de Contas do país.
Com base nas informações, o MP-PR pede à Justiça que os requeridos sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano. Eles também podem ser proibidos de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente durante cinco anos, além de responderem pelo crime de violação da Lei de Licitações, que prevê detenção de três a cinco anos e multa.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Colombo nega as acusações. Em nota, a administração diz que, até a tarde desta sexta-feira (6) ainda não havia sido notificada da ação, mas que cumpriu todas as exigências legais, conforme parecer da Procuradoria Jurídica do município, para realizar a contratação dos shows .
A prefeitura afirmou também que este modelo de contratação é realizado pelo município de Colombo e por diversas cidades do país desde 2005.
A reportagem não encontrou nenhum telefone da GTN Produções Artísticas, nem da Pear Tools Serviços de Informática, como consta o nome fantasia do estabelecimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda.
Mesmo assim, a empresa foi procurada por um email repassado pela prefeitura de Colombo, mas não havia retorno até as 18h20 desta sexta.
Festa da Uva é investigada por CPI
Desde março deste ano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Colombo investiga supostas irregularidades na Festa da Uva entre os anos de 2009 e 2012. O período corresponde à gestão do ex-prefeito e atual diretor-presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), José Antônio Camargo.
O vereador e líder do governo na Câmara, Givanildo da Silva (PSDB), conhecido como Gilgera, afirma que durante o período houve grandes disparidades entre a arrecadação da bilheteria de um ano para outro. Como exemplo, ele cita a diferença de arrecadação entre 2010, que foi de R$ 112.177, e de 2012, quando os ganhos caíram para R$ 37.333.
O parlamentar também questiona o fato de nos anos de 2010 e 2012 a prefeitura não ter informado a arrecadação dos dois últimos dias de festa, que ao todo tem duração de dez dias, além de pedir esclarecimentos sobre o assalto de duas servidoras da prefeitura, em 2011, enquanto o evento era realizado. As duas mulheres foram rendidas por homens armados e conduzidas até a sede do município, onde foram obrigadas a dar aos assaltantes cerca de R$ 230 mil.
Conforme Gilgera, a CPI ainda tem mais 60 dias para terminar os trabalhos. A comissão, que está em fase de oitivas, ouviu na semana passada o suspeito de envolvimento no assalto às duas mulheres. Ele teria confirmado que guardou o dinheiro do assalto, mas alegou não ter participado diretamente do crime.
O vereador informou que o suspeito saiu diretamente do presídio onde cumpre pena por outro crime para prestar depoimento, e que toda a investigação do assalto corre sob segredo de Justiça. Na próxima semana devem depor na CPI os policiais que atenderam a ocorrência e as duas mulheres que sofreram o assalto.
Gilgera disse que Camargo foi convidado duas vezes para prestar depoimento, mas que os dois convites foram recusados. "Não entendemos porque ele se recusa a vir, já que ele foi chamado na qualidade de testemunha, e não de acusação no processo", declarou o vereador.
Por meio da assessoria de imprensa da Comec, José Antônio Camargo disse que seu advogado é quem forneceria os esclarecimentos necessários sobre a CPI que investiga a Festa da Uva em Colombo. Contudo, o advogado não foi localizado pelo celular repassado à reportagem até as 18h40.
