Londrina A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ontem uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Londrina, Nedson Micheleti (PT). Os promotores Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli consideram omissa a postura de Nedson diante da paralisação dos servidores, que completa hoje 94 dias.
De acordo com a promotoria, a omissão do prefeito consistiu em "descumprir acordo firmado com o Sindicato dos Servidores (Sindserv)", ignorar as solicitações do sindicato para discutir "as questões relacionadas à recomposição salarial" e deixar de tomar providências que garantissem a "manutenção de funcionamento de diversos setores da administração pública".
Além disso, o MP questiona o fato de o prefeito permitir que o prédio da prefeitura permanecesse desativado. Os promotores questionam ainda o fato de Nedson não ter convocado os servidores que exercem cargos em comissão e outros eventualmente interessados em trabalhar para reassumirem seus postos, "de forma a propiciar o atendimento, ainda que parcial, à população londrinense". Por último, o MP considera como omissão o fato de o chefe do Executivo não ter determinado à "Procuradoria Jurídica que postulasse judicialmente a garantia de serviços destinados a salvaguardar o patrimônio público reconhecidamente atingido com a paralisação".
O MP requer à Justiça que seja concedida uma liminar obrigando Nedson a tomar as medidas para o retorno do atendimento à população, sob pena de R$ 5 mil de multa diária.
Em outra ação, o promotor de Defesa das Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, também pleiteou a declaração de omissão de Nedson diante da greve. O promotor questionou o porquê de a administração não ter contratado funcionários terceirizados para reabrir os postos de saúde. Nessa ação, o Tribunal de Justiça determinou multa diária de R$ 10 mil e posteriormente R$ 20 mil ao Sindserv caso a entidade não promova a reabertura das unidades de saúde. Mas negou a declaração de omissão do prefeito. Por meio da sua assessoria de imprensa, o prefeito afirmou que só irá se manifestar após ser citado da ação.
