MP arquiva inquérito que investigava licitação das televisões laranjas

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) arquivou o inquérito que apurava possíveis irregularidades na licitação para a compra das televisões em cor laranja para as escolas públicas pelo Governo do Paraná em 2006. A confirmação do arquivamento veio a público nesta segunda-feira (13), mas a homologação do pedido feito pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público é do dia 2 de abril.

O documento relata que os questionamentos em relação a possíveis irregularidades na compra de 22 mil televisores para a rede estadual de educação, pelo então governo Roberto Requião (PMDB), não foram comprovados. Conforme o pedido de arquivamento, não houve comprovação de indícios de que algum servidor público ou outra pessoa tenha sido beneficiada de maneira irregular pelo modo como foi conduzida a licitação.

Além disso, na época da compra, o então líder da oposição da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, questionou o preço dos televisores. Ele chegou a comprar um aparelho similar ao que foi objeto da licitação pela internet por R$ 739 - o que "comprovaria", segundo o tucano, o superfaturamento.

De acordo com informações do relatório do MP-PR, o preço pago por cada televisão pelo governo do estado foi de R$ 860. O valor total pago pelos aparelhos foi R$ 18,9 milhões.

Outro argumento utilizado para justificar o fato de que a licitação deveria ser considerada problemática era o fato de a empresa primeira colocada na concorrência – WLP Comércio de Móveis – ter sido desclassificada por apresentar problemas em relação à declaração do capital social. Com isso, a segunda colocada – Indústria de Móveis Cequipel Ltda – foi a fornecedora da mercadoria. A empresa, segundo notícias publicadas na época, foi uma das principais financiadoras da campanha para a reeleição de Requião.

O documento cita que um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR) aprovou a licitação, que fora coordenada pelo secretário de educação da época, Maurício Requião. A avaliação, dentro do TC foi conduzida pelo então conselheiro do órgão de controle das contas Artagão de Mattos Leão – agora presidente da instituição. Leão, ex-deputado estadual, foi indicado como conselheiro do Tribunal de Contas pelo então governador Roberto Requião, em 1991.

A reportagem entrou em contato com o ex-secretário de Educação Maurício Requião, mas ele não quis se pronunciar sobre o assunto.

O deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da oposição na Assembleia, que defendia que a licitação tinha sido superfaturada na época da compra, não foi localizado para comentar o assunto até as 19 horas.