Seis empresas que participaram de pregões da prefeitura de Campo Mourão, na região Centro-Oeste do estado, durante a gestão do ex-prefeito Nelson Tureck (PMDB), terão de prestar à Justiça. O pregoeiro responsável pelo procedimento à época, Moisés Cláudio Nascimento, também terá de prestar esclarecimentos. O Ministério Público do Paraná (MP) ajuizou ação civil pública por suspeita de improbidade administrativa.
Segundo o MP, em 2010 a 3.ª Promotoria de Justiça da comarca apurou irregularidades em pelo menos 20 licitações sob responsabilidade da prefeitura. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 60 mil. O levantamento foi feito pelo Observatório Social do município.
Em dois dos pregões foi feita a aquisição de equipamentos de processamento de dados, materiais de expediente, mobiliários, aparelhos e utensílios domésticos e equipamentos de áudio visual para a Secretaria da Mulher.
Nas duas licitações, o Observatório Social encontrou irregularidades como insuficiência na descrição e especificação dos itens que constavam do edital e imprecisão que facilitaria a aquisição de materiais de baixa qualidade com o preço de produtos de qualidade superior. A equipe constatou ainda que itens previstos no edital foram orçados com preços muito superiores aos de mercado.
Moisés Cláudio Nascimento é assessor na atual gestão da prefeita Regina Dubay (PR). "Não tinha acesso direto e nem poder para opinar em orçamento, homologação. Estou tranquilo, assim como os empresários", afirmou. A assessoria da prefeitura disse que não vai se pronunciar, já que se trata de investigação de um ato da gestão passada.
