MP denuncia nepotismo na Prefeitura de Castro

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A Promotoria de Justiça de Castro, nos Campos Gerais, protocolou, nesta terça-feira (13), uma ação civil pública contra o prefeito da cidade, Moacyr Fadel Junior, por prática de nepotismo. Segundo a ação, a Prefeitura de Castro possui, em seu quadro funcional, nove servidores comissionados que são parentes de autoridades do Município. Desses funcionários, um é irmão do prefeito, outro é irmão do vice-prefeito e os demais são irmão, cônjuge, cunhado ou filho de quatro vereadores da cidade.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Conforto, a ação pede a exoneração dos nove servidores, já que as contratações ferem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que parentes de até terceiro grau de autoridades de qualquer um dos poderes das esferas municipal, estadual e federal não podem ser contratados para cargos comissionados, de confiança e gratificados no serviço público. A ação partiu da denúncia de dois vereadores.

O prefeito e os servidores podem ser punidos com a perda dos direitos políticos por um período de três a cinco anos, além da proibição de contratar com o poder público.

O prefeito de Castro falou com a reportagem da Gazeta do Povo no começo da tarde desta terça-feira (13) e afirmou desconhecer a ação. Ele foi procurado novamente, mas não atendeu às ligações.