Brasília - A exemplo do que já havia feito a Câmara Federal, o Senado aprovou ontem, por votação simbólica em menos de dez minutos, a Medida Provisória 479 que reestrutura 25 carreiras da administração pública. Se já não bastassem as 18 emendas incluídas pelos deputados no texto, com impacto de quase R$ 2 bilhões nos cofres públicos, os senadores lamentaram não poderem ampliar a lista dos beneficiários da chamada "MP do Bem", de olho nos dividendos políticos que a matéria poderá trazer a quatro meses das eleições.
A inclusão de outras categorias no texto só não foi levada adiante porque se a MP não fosse aprovada ontem pelo Senado em modificação, sua validade se expiraria e o texto cairia. O líder do DEM, senado José Agripino (RN), lamentou que a Casa não tenha tido tempo de discutir melhor o tema e fazer as mudanças que considerasse necessárias.
A intenção do líder do DEM era encontrar uma solução definitiva para o casos dos analistas da Previdência Social, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar emenda apresentada pela Câmara que garantiria à categoria o ingresso na carreira de auditor da Receita Federal. Só essa proposta, se mantida por Lula, provocará um aumento de gastos da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano.
"Gostaria de fazer um apelo ao governo para que olhe essa categoria e a contemple de forma adequada em uma outra MP", sugeriu Agripino.
O senador Augusto Botelho (PT-RR) aproveitou a oportunidade para destacar que os funcionários do Incra também haviam ficado de fora da MP. "Peço que esses servidores do Incra também sejam contemplados da próxima vez", emendou o petista.
Painel
Apesar de a votação ter sido simbólica, sem abertura do painel para votação individual, o senador Alvaro Dias (PR), vice-líder do PSDB, pediu que o voto dele fosse registrado como contra.
O senador tucano alertou para o fato de a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), ter acatado 45 emendas integralmente e 18 parcialmente, transformando cargos, estendendo gratificações, aumentando salários e incorporando carreiras.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esquivou-se dos pedidos dos colegas com o argumento de que se alterasse o texto da MP, ela teria de voltar para a Câmara e perderia sua validade, prejudicando as categorias já contempladas. No fim da votação, confirmou que o presidente Lula deverá mesmo vetar, assim como já fez em outra ocasião, a autorização para que os analistas da Previdência ingressem na carreira de auditores da Receita Federal.
A categoria será incluída, em vez disto, no quadro do Ministério da Fazenda. Por causa de um erro ocorrido na votação da Câmara dos Deputados, ambas as possibilidades de inclusão no quadro de funcionários da Receita ou no quadro do Ministério da Fazenda foram aprovadas no texto. Para corrigir o erro, é preciso apenas que o presidente vete a primeira possibilidade.
"Mas deverá ser mantido no texto a possibilidade desses analistas optarem pela carreira do Ministério da Fazenda", explicou Jucá.
De qualquer forma, mesmo com o veto do custo adicional de R$ 1,8 bilhão, o impacto da MP nos cofres públicos será de R$ 35 milhões/ano, R$ 5 milhões a mais do que o governo pretendia gastar. Isso porque a Câmara garantiu a redução da jornada de trabalho ininterrupta dos médicos peritos. Hoje a jornada é de 40 horas e passará a ser de 30 horas a partir de janeiro de 2011. Também foi incluído no texto uma emenda que permite que professores de ex-territórios sejam absorvidos no quadro de instituições técnicas federais. Jucá, senador por Roraima, comemorou, no Twitter: "A MP 479 que acabamos de aprovar incorpora os professores dos extintos territórios ao corpo docente do Ministério da Educação."
