MP dos royalties abre brecha para revisão do mar territorial

O relator da medida provisória (MP) que trata da destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse ontem à Gazeta do Povo que vai propor que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça um novo estudo sobre a divisão do mar territorial entre os estados brasileiros. As mudanças teriam impacto principalmente na partilha dos recursos do pré-sal. Formuladas em 1986, as regras atuais prejudicam, em especial, Paraná e Piauí.

INFOGRÁFICO: Divisão do mar territorial deve ser revista pelo IBGE

"Vamos tentar estabelecer de alguma forma que o IBGE faça o reestudo das linhas, apresente isso para o Congresso e o Congresso faça um debate sobre a questão", declarou Zarattini. O prazo para o instituto elaborar a proposta, segundo ele, seria de "mais ou menos um ano". Ele confirmou que vai incluir a proposta em seu relatório final sobre a MP 592/2012, que deve ser concluído no dia 3 de abril.

Integrante da comissão mista que discute a MP no Congresso Nacional, o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB) disse que a sugestão abre a perspectiva para melhorar a situação do estado. "Estamos em busca de um caminho alternativo", citou. "Se quisermos apresentar uma modificação fechada, que provoque grandes conflitos entre estados, não vai passar."

Em outubro de 2011, durante a apreciação do projeto que gerou a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo (atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) incluiu em seu substitutivo sobre o texto uma nova divisão do mar territorial. O modelo escolhido por ele (de separação dos estados por linhas paralelas) é o mesmo defendido pelo Movimento Pró-Paraná. A sugestão, no entanto, acabou sendo retirada por falta de consenso entre as bancadas estaduais – em particular, pela pressão contrária à proposta de parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Audiência pública

Anteontem, o assunto foi abordado em uma audiência pública realizada no Senado com a participação do professor de Engenharia Cartográfica da UFPR, Luís Augusto Koenig Veiga. O especialista é responsável por um parecer técnico-científico que gerou a proposta defendida pelo Pró-Paraná. Segundo ele, o "cerne do problema" está na lei que trata do assunto, baseada em um estudo feito pelo IBGE em 1986.

"A questão é que a lei é confusa e qualquer tentativa de modificá-la deve ser positiva", disse Veiga. A legislação utilizou o conceito de projeção dos limites territoriais no oceano por meio de "linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos". No caso do Paraná e Piauí, que possuem costas côncavas, as regras implicam um traçado em forma de triângulo, que correspondem a uma área bem menor na comparação com outros estados.

Veiga diz que há inúmeras opções que devem ser estudadas pelo IBGE, mas que uma das mais simples é o conceito de paralelos e meridianos, pelo qual a partir da divisa de cada estado define-se um ponto paralelo ao Equador. "Por esse critério, estaríamos de frente às principais jazidas de petróleo e entraríamos na condição de estados produtores", diz o presidente do Pró-Paraná, Jonel Chede.