O Ministério Público do Paraná (MP) abriu um inquérito civil para investigar a legalidade do subsídio de R$ 64 milhões que o governador Beto Richa (PSDB) concedeu ao transporte coletivo de Curitiba no ano passado. O processo foi aberto a partir de um pedido de providências do senador Roberto Requião (PMDB-PR), para quem o benefício, por ter sido concedido em ano eleitoral, tentava favorecer o então candidato à reeleição a prefeito e aliado de Richa, Luciano Ducci (PSB). No documento, o peemedebista afirma ainda que a medida se deu em detrimento aos demais municípios do estado e não teve a devida transparência em relação aos critérios que a embasaram financeiramente.
Concedido por Richa no primeiro semestre do ano passado, o subsídio será pago apenas até maio. Há três semanas, o tucano anunciou que não iria mais mantê-lo sob o argumento de que o transporte urbano é uma responsabilidade dos prefeitos, que não pode ser terceirizada para o estado.
"Nós auxiliamos por um determinado momento, mas o governo não pode ser sobrecarregado com mais essa despesa", disse o governador, defendendo-se das críticas de que teria cortado o benefício porque Ducci foi derrotado na eleição para a prefeitura de Curitiba.
Para Requião, porém, dar o subsídio em ano eleitoral a um aliado que buscava a reeleição e tinha "apoio expresso e incondicional" de Richa "faz com que se vislumbre a possibilidade de créditos políticos a ambos os administradores". "A concessão a um único município se mostra, em primeira análise, algo estranho ao atendimento do interesse público, uma vez que preteriu todos os demais municípios do ente federado", completa o senador.
Além disso, o peemedebista defende que não houve transparência nos critérios utilizados para definir o valor do subsídio. "Não se tem notícia de auditoria oficial, capaz de determinar se é correta e justa a composição do preço final, além de não se conhecer o critério contábil utilizado para correção", argumenta.
Para embasar o pedido, Requião cita, inclusive, que abrir mão desses R$ 64 milhões é incoerente com a postura político-financeira do governo estadual de solicitar grandes empréstimos nacionais e internacionais. Por fim, o documento fala que a medida tem indícios de malversação do dinheiro público, abuso do poder econômico, beneficiamento eleitoral, quebra do princípio de isonomia, lesão ao princípio da moralidade, violação ao princípio da transparência e improbidade administrativa.
O inquérito foi aberto no dia 14 de março pelo promotor Eduardo Cambi. Por enquanto, a única movimentação do processo foi um pedido para que o governo e a prefeitura de Curitiba prestem informações por escrito a respeito da concessão do subsídio.
