A Procuradoria-geral do Ministério Público do Paraná pediu para que o principal delator da Operação Publicano, o ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, seja ouvido novamente sobre suposto envolvimento com a corrupção no fisco estadual do ex-governador, senador Roberto Requião e do ex-secretário da Fazenda do Paraná Heron Arzua.
Desta vez, o órgão responsável por colher o depoimento dele será a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. O pedido foi recebido ainda no dia 30 de junho deste ano. Segundo o MP, a procuradoria considerou o conteúdo encaminhado pelo núcleo londrinense do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) insuficiente.
Por isso, de acordo com o MP, a gravação do primeiro depoimento de Souza foi enviada para promotoria com o pedido de “melhor apuração dos fatos noticiados”. Assim que a promotoria terminar sua apuração, a procuradoria decidirá se dá prosseguimento ao caso.
Por ser senador, Requião tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso precisaria ser encaminhado à Procuradoria Geral da República para seguir adiante.
O MP entendeu que, como as informações de Souza têm referências em supostos fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, cabe à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público afinar o que foi colhido em Londrina antes do parecer do procurador-geral.
O caso
O Gaeco encaminhou há mais de duas semanas para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), comando do Ministério Público Estadual (MP), trecho de um depoimento prestado auditor atribuindo ao ex-governador e hoje senador Roberto Requião (PMDB) envolvimento em irregularidades na Receita Estadual.
O depoimento foi prestado entre maio e junho do ano passado, mas, segundo o Gaeco de Londrina, só o foi encaminhado à procuradoria por conta da grande quantidade de informações apuradas até aqui nas investigações. O depoimento também cita o ex-secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua.
No depoimento, Souza afirma que quem “quisesse resolver problema na Receita tinha que falar com o Heron Arzua”, que foi secretário da Fazenda no governo Requião, entre 2003 e 2010.
“O escritório [de advocacia] dele que resolvia sobre qualquer coisa. Ele tinha um escritório, filho, filha ou parente dele”, declarou o auditor, que, na época, acabara de firmar um acordo de delação premiada para colaborar com as investigações do Gaeco, em troca de benefícios como a redução da pena.
Segundo ele, Arzua e Requião seriam sócios nesse escritório. A suposta solução dos problemas na Receita indicada por Souza aconteceria no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais e não na fiscalização, conforme teria ocorrido nos últimos anos.
Requião e Arzua protocolam queixa-crime contra delator
O advogado de Requião, Luiz Fernando Delazari, afirmou que protocolou em nome do senador e de Harzua uma queixa-crime contra o delator na Justiça de Curitiba. É uma proposta de ação penal por calúnia contra o delator. Sobre o depoimento, Delazari afirmou que Souza é um “fanfarrão que quer cuspir fogo”.
“Não tenho dúvida que [o depoimento concedido em Londrina ao Gaeco] é insuficiente, não traz provas, não traz nome de empresa, valor, nada. É um fanfarrão que quer cuspir em fogo”, afirmou. Segundo ele, o Gaeco sequer deu importância ao caso quando a delação aconteceu por considerar o conteúdo insignificante.
Arzua também já havia se manifestado anteriormente ressaltando que seu escritório nunca moveu uma única ação contra o estado e que a maioria dos votos de sua filha no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais favoreceu o Paraná. “Minha filha fazia parte do conselho. Ela era representante da Federação da Agricultura. Era uma entre 12 [conselheiros]. A maioria dos votos dela era a favor do estado. Não poderia favorecer alguém. Eu nunca pedi interferência”, declarou há alguns dias.
O advogado do delator, Eduardo Duarte Ferreira, afirmou que seu cliente não tem nada contra o senador ou qualquer outra pessoa, mas que relatou fatos. “O Luiz Antônio vai ratificar integralmente tudo o que disse (na Promotoria do Patrimônio Público) e deve acrescentar novos fatos. A corrupção na Receita não começou nem terminou no governo Requião e em governo algum”, disse.
