MP quer anular reajuste concedido a Kassab

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O Ministério Público ajuizou, na última sexta-feira, ação civil pública para invalidar o ato que determinou o aumento do salário do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e da vice-prefeita, Alda Marco Antônio. O aumento, concedido em janeiro deste ano, reajustou o salário de Kassab de R$ 13,2 mil para R$ 20 mil. O da vice-prefeita saltou de R$ 10 para R$ 21,7 mil. A ação, proposta pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Marcelo Duarte Daneluzzi, tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Na ação, pode-se ainda que, ao final da ação, o prefeito e a vice sejam condenados à devolução da diferença entre o valor que vinha sendo pago antes e o que foi recebido após o aumento, incidente a partir de fevereiro. O promotor sustenta que a alteração dos subsídios foi feita por decreto legislativo, o que contraria a Constituição e a Legislação. Segundo a ação, somente lei de iniciativa da Câmara pode fixar subsídios dos agentes públicos do Executivo.