A Promotoria do Patrimônio Público de Londrina quer a devolução R$ 7,7 milhões ilegalmente pagos à empresa de coleta de lixo MM Consultoria e Construções por ex-integrantes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, responsáveis por contratar o serviço sem licitação e com suspeita de superfaturamento.
A empresa de lixo é de Salvador (BA) e não mantém mais contratos em Londrina. Segundo a ação civil pública protocolada na semana passada pelo Ministério Público, o grupo que dirigia a CMTU na gestão do ex-prefeito Barbosa Neto, com a ajuda de um servidor de carreira, causou prejuízos aos cofres da cidade por contratar a empresa de coleta de lixo sem licitação ou cotação de preços com outras empresas.
São acusados pelas irregularidades o ex-presidente da CMTU, André Nadai; a esposa dele e ex-diretora financeira do órgão, Cristiane Hasegawa; a procuradora jurídica da época, Cristel Bared, o dono da MM, empresário José Marcos de Moura; o ex-diretor de operações Luciano Borrozino e o ex-coordenador de licitação Vanderson Luís de Moraes único que permanece na companhia. Moraes foi o único a admitir as fraudes no contrato (veja mais ao lado).
Funcionário de carreira, ele está no setor de transporte coletivo da companhia e confessou os fatos aos promotores.Valores superiores aos de mercadoNa denúncia, os promotores Leila Schimit e Renato de Lima Castro também acusam o grupo de ter responsabilidade por um superfaturamento no contrato de R$ 2.086.836,73, pagos indevidamente à empresa.
A auditoria da Promotoria no contrato mostra que houve pagamentos com valores superiores aos de mercado por pneus, diesel, serviços de lavagem e manutenção, pelos tíquetes de alimentação dos funcionários e até no pagamento de horas extras.
Além da falta de licitação para o serviço, de acordo com os promotores, a MM foi beneficiada porque sequer apresentou documentos regulares para ser contratada entre eles, o alvará de funcionamento e certidões negativas de devedores de impostos. "A empresa foi indevidamente beneficiada ao ser habilitada e contratada mediante apresentação de documentos inaptos, bem como ao ser remunerada por custos indevidamente inseridos na planilha de preços apresentada pela empresa e aprovada pelos agentes públicos lotados na CMTU, resultando em superfaturamento do contrato", anotam os promotores.
Pedidos
A Promotoria pede o bloqueio judicial de bens de todos os envolvidos, suspensão de direitos políticos dos investigados, pagamento de multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa e devolução de mais de R$ 7 milhões pagos à empresa.
