O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação cautelar na Justiça Federal pedindo a quebra dos sigilos bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Infraero Carlos Wilson, deputado federal eleito pelo PT/PE, e de mais quatro diretores e ex-diretores da estatal durante sua gestão, entre janeiro de 2003 e março de 2006. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na licitação para reforma e ampliação do aeroporto de Congonhas.
Se o pedido for aceito, o MP usará os dados para instruir futura ação de improbidade administrativa contra Carlos Wilson e os demais envolvidos: a procuradora-geral da Infraero Josefina Pinha, a diretora de Engenharia da empresa Eleuza Terezinha Lores, o gerente de coordenação de empreendimentos da estatal Francisco Erivan de Albuquerque e seu antecessor, Rogério Mansur Barata.
Desde 2004, o MP Federal investiga irregularidades detectadas na concorrência para reforma e ampliação do aeroporto de Congonhas, o de maior tráfego aéreo da América Latina.
O MP também ajuizou uma ação civil pública, distribuída à 25ª Vara Cível de São Paulo, pedindo a anulação da licitação e a suspensão da contratação e execução das obras licitadas, em virtude de três falhas graves detectadas no processo licitatório: ausência de fracionamento do objeto da concorrência, inadequação do tipo de licitação escolhida e exigências técnicas descabidas no edital do certame.
Segundo o relatório preliminar do TCU, foram encontradas 12 irregularidades "graves e com continuidade", o que para o MP Federal, evidencia "a magnitude das ilegalidades cometidas". A principal delas indica sobrepreço de 31% a 252% nos valores praticados no contrato pelo consórcio vencedor da licitação (OAS/Camargo Corrêa/Galvão).
As pontes de embarque tipo "nose loader" usadas no aeroporto de Congonhas custaram à Infraero R$ 2.218.665,62 a unidade e o mesmo item foi orçado pelos técnicos do TCU ao custo de R$ 630.209,11. Ou seja, o pagamento do produto ocorreu com um valor de 252% acima do valor praticado no mercado. Diante da gravidade e da abrangência do sobrepreço na obra, que atingiu a cifra de R$ 17,9 milhões apenas na amostra analisada, a equipe de auditoria do TCU chegou a recomendar à Infraero que parasse de pagar pelos serviços.
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