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99 anos

MP-SP entra na Justiça contra cessão de imóvel ao Instituto Lula

O Ministério Público (MP) ingressou na Justiça com ação civil pública contra a prefeitura de São Paulo e o Instituto Lula por causa da área no centro da cidade cedida em 2012 à entidade. A cessão ocorreu na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab e não houve concorrência pública. O instituto pode ocupar o imóvel por 99 anos. "A situação se enquadra como verdadeira doação indevida de (...) de imóvel público (...) a entidade privada (...) para promoção pessoal do seu homenageado [Lula]", diz o MP na ação.

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