Abuso de poder, desvio de dinheiro, fraudes em licitações, contratações de parentes, uso de slogans de campanha em prédios e veículos públicos. Esses são exemplos de irregularidades que constam nas mais de 1,5 mil ações catalogadas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público (Caop), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), desde 1994 até agora.
Como algumas comarcas não repassam todas as suas informações, esse número deve ser ainda maior, podendo até dobrar, segundo o diretor do Caop, procurador Mário Sérgio Schirmer. "Infelizmente, não temos como mensurar exatamente todas as ações, mas acredito que, além das 1,5 mil ações de que temos conhecimento, haja pelo menos outras 1,5 mil que não estão catalogadas", afirma, destacando que a maioria delas é por improbidade administrativa.
Na opinião do procurador, a maior consciência cidadã por parte da população e uma ação mais efetiva e coordenada das promotorias seriam as principais responsáveis por esse alto índice de ações. "Nos municípios menores, há muitas pessoas próximas à prefeitura e câmaras de vereadores, às vezes mais dispostas a falar; os instrumentos de pressão são bem menores, mas a dificuldade é que os órgãos de fiscalização estão mais longe", avalia Schirmer.
Desconhecimento
Para a promotora Silvia Pereira, da Comarca de Porecatu, no Norte do Estado, falta a alguns gestores públicos uma formação mínima em administração e conhecimento jurídico. "Existem casos graves de desvio de dinheiro e utilização indevida de bens, mas a maioria das irregularidades diz respeito ao desconhecimento dos gestores", conta. Somente nessa comarca, que é responsável por mais três cidades, Florestópolis, Prado Ferreira e Miraselva, há em tramitação 37 ações civis públicas no MP. Os quatro municípios juntos somam pouco mais de 31 mil habitantes.
Um desses exemplos aconteceu em Mauá da Serra, a 80 quilômetros de Londrina. Um morador, que prefere não se identificar, denunciou o prefeito Hermes Wicthoff (PMDB) porque haveria casos de nepotismo na cidade, onde primos e uma cunhada do prefeito teriam cargos no município sem prestar concurso público. Wicthoff confirmou que a esposa trabalhava com ele no início da gestão, em 2005, mas alega que hoje cumpre a lei. "Quando saiu a proibição [de emprego de parentes] em 2006, eu mandei todo mundo embora", garante. Ele diz que hoje apenas um rapaz que é primo de quarto grau trabalha para o município. "Segundo o STJ [Supremo Tribunal de Justiça] não pode empregar parentes de até terceiro grau. Estou dentro da lei".
Mas não são apenas casos de irregularidades com a legislação que chamam a atenção dos órgãos fiscalizadores. Em Matinhos, no litoral paranaense, a prefeitura tenta embargar o funcionamento de um supermercado alegando que o imóvel foi construído em cima de área pública. No entanto, no registro de imóveis da comarca existe um documento datado de 11 de junho de 1997, dando posse ao terreno a Antonio Silvano e sua mulher Gladis Rosvadoski Silvano, que negociaram o espaço com o empresário Ary Nomax.
A prefeitura alega que houve falha no registro do imóvel. Já o empresário diz que esse é um caso típico de abuso de poder. "Temos uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça que nos garante o funcionamento. A verdade é que a área não é da prefeitura, mas sim particular. Eles me perseguem porque estou localizado entre os principais comércios da família do prefeito", diz Nomax. Já o procurador do município diz que a acusação não procede.
Segundo a própria prefeitura, a ocupação irregular atinge mais de 70% da cidade. Em 90 dias, a Justiça deverá sentenciar a respeito da legalidade do registro de imóvel.
Além desses casos, somente nos primeiros meses de 2011, pelo menos dez ações de abusos contra o patrimônio público tiveram andamento, segundo o MP-PR; entre elas, provável desvio de medicamentos em Dois Vizinhos (Noroeste), licitação irregular da coleta de lixo em Londrina, contratação de servidores sem concurso em Doutor Camargo, fraude em licitação em Maringá e Palotina, apropriação de verbas de diárias em Paiçandu (cidades da Região Norte) e uso de slogans de campanha em prédios públicos em Rio Azul, no Sul do estado.
