O Ministério Público Federal do Distrito Federal propôs nesta segunda-feira cinco ações de improbidade administrativa contra 37 acusados de envolvimento no esquema de compra de apoio político e financiamento irregular de campanhas, conhecido como "mensalão".
As ações ocorrem na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se acata a denúncia do Procurador Geral da República contra 40 acusados de integrar o mesmo esquema.
Entre os réus das ações do MPF do Distrito Federal estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), o ex-presidente do PT José Genoino, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP, ex-PL) e ex-parlamentares como Roberto Jefferson (PTB), José Janene (PP), Professor Luizinho (PT), além do publicitário Marcos Valério.
Não constam das ações o ex-ministro Luiz Gushiken, o publicitário Duda Mendonça, o deputado João Paulo Cunha, o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e a publicitária Zilmar Fernandes, citados na denúncia a ser examinada pelo STF. Foram acrescentados os nomes de Lúcio Funaro e José Carlos Batista, como operadores financeiros.
Os cinco partidos envolvidos são: PP, PL, PTB, PMDB e PT.
"O MPF pede o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos, bem como a condenação dos envolvidos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público", segundo nota no site do Ministério Público.
Segundo o MPF, o esquema funcionava através de desvio de recursos públicos, concessão de benefícios em troca de vantagens e compra e venda de votos de parlamentares.
Os procuradores do MPF do Distrito Federal disseram que as ações de improbidade são distintas da denúncia encaminhada ao STF e não serão extintas com qualquer decisão que venha a ser tomada pela Suprema Corte.
"Nas ações de improbidade nós buscamos punir os agentes públicos e todos aqueles que concorreram para a prática de atos de improbidade. Vislumbramos casos de enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública", disse a procuradora Michele Rangel, em entrevista divulgada pelo MP.
O Ministério Público Federal estima que as ações de improbidade administrativa contra suspeitos de envolvimento no esquema devolvam, pelo menos, R 55 milhões aos cofres públicos. Os valores referem-se apenas ao que teria sido desviado por suspeitos.
"Fala-se em R 55 milhões, mas estamos aguardando a conclusão das investigações do Supremo Tribunal Federal. Pode ser muito mais", afirmou a procuradora.
