O subprocurador do Ministério Público Federal (MPF) Francisco Dias Teixeira pediu nesta quinta-feira (16) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o fim do sigilo nas investigações sobre o suposto esquema de desvio de recursos públicos no Amapá.
Teixeira, no entanto, requer que seja mantido o segredo de Justiça somente em relação às gravações e transcrições de conversas telefônicas, além de documentos bancários e fiscais bancários. O pedido será analisado pelo ministro do STJ que é relator do caso, João Otávio de Noronha.
"A imprensa tem noticiado informações constantes dos autos; assim, o segredo de Justiça poderá ensejar distorções nas informações, quanto à distribuição e à publicação", justificou o subprocurador.
As apurações da Polícia Federal revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Ao todo, a Operação Mão Limpas da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira (10), prendeu 18 pessoas. Depois de cinco dias detidas em Brasília, doze dessas pessoas já prestaram depoimentos e foram liberadas. O governador do estado, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador, Waldez Goés, candidato ao Senado pelo estado, o presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio de Miranda Coelho, e outros três envolvidos permanecem presos. A Polícia Federal faz perícia em computadores e documentos apreendidos na operação.
Durante a operação, foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PF, estão envolvidos no esquema servidores públicos, políticos e empresários.
Durante a operação da PF foram apreendidos R$ 1 milhão, cinco carros de luxo e quatro armas. Os 18 presos foram transferidos para Brasília. O governador e o presidente do TCE estão na Superintendência da PF, enquanto os outros 16 presos estão em duas penitenciárias da cidade.
