MPjTC pede suspensão do pagamento de 13º salário a vereadores

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O procurador Gabriel Guy Léger, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), entrou com medida cautelar para que seja suspenso o pagamento de 13º salário aos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (2) e encaminhado à presidência do tribunal. Até o momento, não houve decisão.

O responsável por decidir o assunto é o conselheiro Ivan Bonilha, que é o relator do caso. Por ser uma medida cautelar, é possível que ele conceda a liminar para suspender o pagamento mesmo fora das sessões do tribunal. Segundo a assessoria de imprensa do TC, Bonilha está em viagem e ainda não recebeu o processo. Ele retorna a Curitiba nesta sexta-feira (6).

Vereadores contrariam TC por pagamento

Apesar de uma determinação do TC que considera o pagamento irregular, o 13º começaria a ser pago aos vereadores pela primeira vez neste fim de ano. A decisão foi tomada em 2011 e só começou a valer agora, no primeiro ano da nova legislatura. Segundo o tribunal, agentes políticos não poderiam ter benefícios como 13º e abono de férias – apesar do argumento dos vereadores de que outros agentes políticos, como deputados, secretários e senadores, recebem a remuneração.

O 13º salário será estipulado com base na remuneração de dezembro – R$ 10,2 mil a vereadores e R$ 13,2 mil ao presidente da Casa. No total, só o pagamento do benefício vai custar R$ 392,3 mil por ano, considerando os vencimentos dos 38 vereadores municipais e sem contar outros ganhos.

O presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), informou que não vai se pronunciar sobre o assunto nesta quinta-feira (5). Ele diz que vai esperar o desenrolar do caso antes de se manifestar.