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Biblioteca em Quarto Centenário (PR): cidade nova, gestão fiscal ruim
As cidades brasileiras não se sustentam. A maioria 83% de 5.266 municípios que repassaram informações ao Tesouro Nacional não consegue gerar nem 20% da receita de seu orçamento. O dado faz parte de um estudo inédito da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) sobre a gestão fiscal municipal, de 2006 a 2010. Nesse estudo, só 2% das cidades tiveram nota geral máxima apenas 95 prefeituras têm gestão excelente das finanças, enquanto mais da metade do total, ou 64%, está em situação difícil ou crítica ao gerir o orçamento. A nota geral do país também pouco melhorou: subiu só 1,9%.
No Paraná, Maringá é a cidade com melhor colocação no ranking, seguida de Pinhais, Cascavel e Toledo. Curitiba ficou em 9.º.
A Firjan criou um Índice de Gestão Fiscal que mede cinco itens: capacidade que o município tem de gerar receita (arrecadação); gastos com pessoal; capacidade de fazer investimentos; custo da dívida (o peso do pagamento de juros e amortizações); e uso de restos a pagar (a capacidade de pagar dívidas do ano anterior). Esse índice foi medido de 2006 a 2010, em 5.266 municípios (há 297 que não entregaram dados fiscais ao Tesouro, e, por isso, não entraram na pesquisa), e um dos principais resultadosfoi a má administração municipal no item geração de receita.
"São municípios que não se sustentam. Se fossem uma empresa, seriam como uma filial falida de uma matriz. Só 83 prefeituras, 1,6% do total, conseguem pagar a folha de pessoal com dinheiro próprio. As outras 98,4% precisam de transferências da União e dos estados", diz Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Firjan.
Além da incapacidade de gerar receita própria, outra deficiência foi o aumento do gasto com pessoal, item que teve a nota que mais piorou de 2006 a 2010. Caiu 15,2%. Significa, diz a Firjan, que os gastos com pessoal passaram de 45% das receitas correntes líquidas das prefeituras para 50% aumento de R$ 37,6 bilhões de 2006 a 2010, atualizados pela inflação. Enquanto isso, o gasto das prefeituras com investimento é baixo: metade delas está em situação difícil ou crítica nesse quesito, tendo aplicado em 2010, em média, 7% da receita.
A incapacidade dos municípios de gerar receita recai sobre a falta de desenvolvimento local. "De toda a receita arrecadada no Brasil hoje, de 60% a 65% são da União; de 20% a 25%, dos estados; e apenas de 17% a 19%, dos municípios", sublinha José Carlos Rassier, secretário-geral da Associação Brasileira de Municípios (ABM). "A saída é estimular as economias locais e o desenvolvimento regional de forma integrada. Há má distribuição de recursos, principalmente levando-se em conta que, após a Constituição de 88, os municípios ganharam mais responsabilidades. A cooperação federativa precisa melhorar."
Mas uma boa gestão fiscal nem sempre garante serviços de qualidade ou infraestrutura. Ourilândia do Norte (PA) é a sétima melhor do país, mas mais da metade de seus domicílios não tem saneamento, segundo o IBGE, e 12,6% de sua população com 15 anos ou mais são analfabetos.
Mil novas cidades em oito anos
As novas cidades do país não estão sabendo se gerir. De acordo com o estudo divulgado pela Firjan, todos os 54 municípios criados no Brasil a partir de 2001 estão em situação crítica em gestão fiscal em relação à receita própria: ou seja, não geram nem 20% de sua receita. Receberam conceito D no estudo. Quando são vistas as 1.480 cidades criadas desde 1980, só 28 receberam conceito A ou B, estando em situação excelente ou boa.
"Essa é uma questão que faz parte daquele debate sobre se há farra de novos municípios. Podemos dizer é que, enquanto estão sendo criadas novas cidades, o contribuinte está pagando por mais Câmaras de Vereadores, estruturas de secretarias...", destaca o diretor do Sistema Firjan, Augusto Franco.
"Há pressão política grande pela criação de municípios, que muitas vezes não se justificam", completa o consultor econômico Raul Velloso.
Professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Herbert Toledo lembra que, "antes da Constituição de 1988, a legislação que regulava a criação de municípios obedecia a critérios rígidos":"A permissão dada aos estados favoreceu a criação de cidades. O Brasil passou de 4.491 municípios em 1990 para 5.507 em 1998. Nessa época, os processos estavam atrelados aos deputados estaduais e a seus interesses políticos, muito mais do que aos interesses das populações."
Uma dessas 54 cidades é Quarto Centenário (Noroeste), fundada em 1994. Entre as 387 cidades paranaenses que prestaram informações ao Tesouro Nacional, ela está entre as 12 com pior gestão fiscal. O último lugar no ranking estadual ficou com Conselheiro Mairinck, no Norte Pioneiro.
Outro exemplo é Mesquita, no Rio de Janeiro, emancipada de Nova Iguaçu em 2001. De acordo com a prefeitura, a receita total por ano é de R$ 197 milhões, mas só R$ 50 milhões (ou 25%), no entanto, são receitas próprias. O restante é verba da União e do estado e de transferências constitucionais e voluntárias.
