“Não cabe ao juiz silenciar testemunhas ou acusados”, diz Moro

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O juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, divulgou nota nesta sexta-feira (17) em que afirma que a 13ª Vara de Curitiba, sob sua titularidade, conduz processos contra acusados sem foro privilegiado em investigações desmembradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A 13ª Vara de Curitiba conduz ações penais contra acusados sem foro privilegiado em investigações e processos desmembrados pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe ao Juízo silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo”, diz em nota.

O esclarecimento foi dado em resposta às pesadas críticas que lhe foram feitas pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista afirmou que Moro não poderia ter tomado depoimentos de investigados que citam autoridades com foro privilegiado – caso dele próprio. “O juiz Sergio Moro se acha o dono do mundo’, declarou ele também nesta sexta, revoltado com o relato do lobista Julio Camargo, na tarde de quinta (16), ao juiz Moro.

Um dos delatores da Lava Jato, Camargo afirmou que foi pressionado por Cunha, que teria exigido propina de US$ 5 milhões, em 2011, durante um encontro em um prédio comercial no Leblon, zona Sul do Rio. O peemedebista é alvo de inquérito no STF, Corte que detém competência para processar parlamentares.

Os investigadores da Lava Jato assinalam que o próprio STF, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou o desmembramento das investigações em relação aos investigados sem foro especial.

Em um despacho de 31 de março ao Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4), Moro faz menção ao termo de delação número 13 do doleiro Alberto Youssef perante a Procuradoria-Geral da República. Youssef cita o parlamentar. Esse depoimento faz parte da ação penal aberta contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o próprio lobista Julio Camargo.