Depois de passar pelo Poder Judiciário, o nepotismo deve começar a ser tratado nesta semana nos poderes Executivo e Legislativo do estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 40, que veda a nomeação para cargos em comissão de cônjuge ou parente consangüíneo até terceiro grau deve ser votada na Assembléia Legislativa no próximo dia 21. Se aprovado, proibirá contratação de parentes de deputados estaduais, conselheiros do Tribunal de Contas, do governador e dos secretários de estado, tanto no Poder Executivo como no Legislativo estadual. Ainda é válida para desembargadores, promotores e procuradores de Justiça.
O projeto de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT), protocolado em outubro do ano passado, ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional uma norma do Conselho Nacional de Justiça que proibiu contratação de parentes no Poder Judiciário. Somente no Paraná, o TJ demitiu 110 parentes de desembargadores.
A PEC foi assinada por 30 deputados e está sendo analisada por uma comissão especial formada na Assembléia, que deve apresentar o relatório na próxima quarta-feira. Os integrantes da comissão prometem endurecer ainda mais a proposta e inserir na proibição cargos da administração indireta e casamento por união estável.
Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos da Assembléia, ou seja, 33 deputados. Depois de aprovada a validade será imediata e não precisa de sanção do governador.
A Gazeta do Povo pediu a opinião de parlamentares, magistrado, um cientista político e para a direção da Ordem dos Advogados do Brasil sobre esse assunto, que também está sendo discutido no Congresso Nacional e em pouco tempo pode se tornar regra nos três poderes em todo o país.
Com a onda antinepotismo, difícil foi encontrar alguém que defenda a contratação de parentes nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com magistrados e parlamentares em busca de uma opinião contrária à PEC n.º 40. Um desembargador defendeu claramente a contratação de parentes. Quanto aos parlamentares que já opinaram contra o projeto, dizem ter mudado de idéia. Na época que o deputado Tadeu Veneri protocolou a PEC, em outubro do ano passado, colegas disseram nos bastidores que a proposta só teria um voto a favor, o do próprio autor. Na sexta-feira, foram unânimes em dizer que o projeto deve ser aprovado e que é a hora de acabar com o nepotismo no Paraná.
