MP processa prefeita por supercargo
Dirceu Portugal, correspondente em Campo Mourão
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão, na Região Centro-Oeste do estado, propôs uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a prefeita de Farol, Dirnei de Fátima Gandolfi (PMDB), após a criação de um "supercargo" comissionado, que está sendo ocupado pelo marido dela, o ex-prefeito Gilmar Cardoso.
O MP requer, liminarmente, o afastamento de Gilmar Cardoso do cargo, e a indisponibilidade de bens do casal, além da condenação de todos os seis requeridos por ato de improbidade administrativa, o que pode resultar na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e reparação dos danos causados aos cofres públicos.
Segundo a ação da promotoria de Campo Mourão, constatou-se que Dirnei e Gilmar, aproveitaram-se das facilidades de seus postos públicos para instituir "supersalário ao cargo de secretário da Procuradoria-Geral, e à nomeação de Gilmar Cardoso para este cargo, visando satisfazer exclusivamente interesse próprio,"
De acordo com a ação do MP, Gilmar Cardoso foi nomeado por sua esposa para o cargo de secretário da Procuradoria-Geral do município, com salário de R$ 4,5 mil, valor diferenciado dos demais secretários, que ganham R$ 2,47 mil. A prefeita e seu marido foram procurados, mas segundo funcionários, eles estariam viajando.
Pelo menos 10% dos prefeitos paranaenses empregam parentes em cargos comissionados de primeiro escalão. Um levantamento feito pela Gazeta do Povo em todo o estado identificou 42 municípios em que prefeitos nomearam parentes para esses cargos. Numa primeira apuração feita em janeiro, 31 casos de contratação haviam sido constatados. Na época, porém, muitos dos prefeitos não tinham terminado de compor seu secretariado.
A contratação de parentes de prefeitos para cargos de secretários municipais não é ilegal, pois os administradores públicos valem-se de uma brecha deixada na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal. Editada em agosto do ano passado, a súmula estabeleceu exceções à proibição do nepotismo, permitindo a contratação de familiares de autoridades para os chamados cargos "políticos" ou seja, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. O STF entendeu que os administradores públicos estariam livres para nomear quem bem entendessem para esses postos.
O argumento mais frequente dos prefeitos é que os parentes são competentes, além de serem de confiança. Um dos casos que chama a atenção é o do prefeito de Imbituva, Rubens Pontarolo (PDT), que tem quatro parentes em secretarias municipais. Para a Secretaria de Bem-Estar Social, o prefeito nomeou a mãe, Dirce Pontarolo, e para a Secretaria de Finanças, o cunhado, João Isaías Karpinski. Na pasta da Saúde está a irmã, Silvana, e na de Educação, a madrasta, Sônia Maria Soares. Pontarolo não se sente incomodado com a situação. "A cidade recebe muito bem isso aí, tanto que uma pesquisa mostrou que a aprovação à minha gestão é de 87%", diz o prefeito.
Até o ano passado, o prefeito reeleito de Serranópolis do Iguaçu, José Arlindo Sehn (PDT), mantinha na equipe de governo o filho Marcelo como chefe de gabinete e o irmão, Pedro Lauro Sehn, secretário de Obras. Editada a proibição, bastou nomear o filho como secretário de Indústria, Comércio e Turismo para ficar dentro do permitido pelo STF. "Só o nomeei como secretário para não caracterizar o nepotismo e me enquadrar na lei", admitiu.
Na capital, o expediente foi usado também pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), após sua reeleição. O irmão José Richa Filho, que havia deixado o cargo de Secretário de Administração para participar da campanha política, voltou a chefiar a pasta. Da mesma maneira, Fernanda Richa retornou à diretoria da Fundação de Ação Social (FAS). O prefeito obteve um parecer da Procuradoria-Geral do município, que considera que, a FAS, tem status de secretaria.
No plano estadual, o governador Roberto Requião (PMDB) nomeou a esposa, Maristela, e o irmão Eduardo para cargos de secretários especiais.
Na avaliação do professor de Ciências Políticas Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná, a súmula do STF acaba colaborando para legitimar o nepotismo. "O exemplo vem de cima. A gente vê a cultura do nepotismo no governo do estado e quem acompanha o que tem acontecido no Senado percebe que é preciso trabalhar contra essa cultura", afirmou Oliveira, lembrando que parentes do presidente do Senado, José Sarney, foram nomeados para cargos comissionados na Casa por meio de atos secretos.
A nomeação de parentes dos prefeitos nos secretariados municipais é regra nas sete cidades do Litoral paranaense Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. A súmula vinculante do STF levou ao arquivamento de procedimentos administrativos instaurados pelo Ministério Público no litoral.
Em Morretes, Matinhos e Antonina, as esposas dos prefeitos trabalham na área social. O prefeito reeleito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes (PMDB), tem a filha Loraine Gimenes como secretária de Governo desde o mandato anterior. O pai justifica a permanência da filha pelo bom desempenho dela na gestão anterior. Já o prefeito reeleito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), manteve no cargo de secretária de Planejamento a esposa, Jozaine. Para ele, a exoneração de sua mulher seria injusta pelas qualificações profissionais. "Engenheira formada, com experiência no cargo. Também já atuou como gerente de duas grandes empresas."
Colaboraram: Daniel Costa, Dirceu Portugal, Felipe Lessa, Marcos Paulo de Maria, Marco Martins, Maria Gizele da Silva e Osmar Nunes.
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