Anunciada pelo Palácio do Planalto na última sexta-feira (20), a indicação de Rubens de Camargo Penteado como novo diretor administrativo da hidrelétrica binacional de Itaipu desrespeita a Lei de Responsabilidade das Estatais.
A nova lei, em vigor desde junho do ano passado, proíbe a nomeação de quem ocupou cargos de direção partidária nos 36 meses anteriores à posse. Rubico Camargo, porém, foi integrante da comissão executiva do PPS no Paraná até 23 de junho de 2016.
Indicado ao cargo pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS) – num loteamento do comando da estatal entre seis caciques políticos do estado −, Rubico já foi secretário-geral do partido e atualmente é coordenador da microrregião de Ponta Grosa pela legenda. A nomeação dele e dos outros cinco indicados está prevista para ocorrer até o fim desta semana.
A redação da Lei de Responsabilidade das Estatais é expressa afirmando que é vedada a nomeação “de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Indicações políticas
A nova legislação foi defendida pelo presidente Michel Temer (PMDB) como uma forma de evitar a influência política nas estatais, mas todos os indicados para comandar Itaipu têm padrinhos políticos paranaenses. Atual diretor-presidente da Copel, Luiz Fernando Vianna foi indicado pelo governador Beto Richa (PSDB) para ser o diretor-geral brasileiro da hidrelétrica.
A diretoria financeira executiva será ocupada por Marcos Vitório Stamm, que esteve lotado no gabinete do Senado do hoje deputado federal Sérgio Souza (PMDB). Já a indicação para a diretoria jurídica coube ao também deputado federal Fernando Francischini (SD). Para o cargo, ele sugeriu o nome da advogada Marilice Perazzoli Collin.
Depois de ter sido nomeado na estatal em uma semana e demitido na outra em abril de 2016, Marcos Antonio Baumgärtner – funcionário de carreira da hidrelétrica − assumirá o posto de diretor técnico executivo. Ele é indicado pelo 2.º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR).
Também fará parte do novo comando de Itaipu Ramiro Wahrhaftig (diretor de coordenação), indicado pelo presidente do PSD do Paraná, o ex-deputado federal Eduardo Sciarra.
