A tentativa do distrito de São Bento, área rural de Tibagi, nos Campos Gerais, tornar-se o 400.º município do Paraná desenterrou a discussão sobre a criação de novas cidades e o risco do retorno de uma epidemia de emancipações, como ocorreu nos primeiros anos da década de 1990.
A criação de municípios está proibida desde 1996, mas esse freio pode ser destravado se o Senado aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que está prestes a ser votada e tem como um dos signatários a Assembléia Legislativa do Paraná.
Até 1996, os estados podiam legislar sobre as emancipações municipais, mas esse poder foi retirado com a Emenda Constitucional 15/96, aprovada para frear o "boom" de novos municípios nos anos 90.
De acordo com a emenda, a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependem de estudo de viabilidade municipal e plebiscito promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Os critérios mais rigorosos paralisaram as tentativas de independência das comunidades que estão ao redor dos chamados "municípios-mãe".
A lei congelou também as iniciativas no país inteiro, mas agora, dez anos depois, com o argumento de que os estados mais desenvolvidos são aqueles que têm mais municípios, o senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB) apresentou a PEC 13/03 no Congresso Nacional, devolvendo aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios.
A luta está sendo encampada também pela União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), por entender que nos últimos anos muitas comunidades ganharam condições de se tornar independentes. O reforço vem de Assembléias Legislativas de vários estados, inclusive da do Paraná, que assinou como uma das signatárias o projeto do senador gaúcho, durante o mandato anterior da Mesa Executiva, período em que Hermas Brandão era presidente.
A mudança da lei, no entanto, não encontra respaldo na atual direção da Assembléia Legislativa nem entre os deputados.
A despesa pública gerada com a criação de um município, na avaliação dos parlamentares, não é compatível com as possíveis vantagens obtidas. "Sou contra essa emenda porque entendo que muitas vezes o distrito ou comunidade divide problemas e miséria com o 'município-mãe'. É uma medida que tem mais caráter político do que social e econômico", disse o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM).
Se depender de Justus, o Paraná fica como está, com 399 municípios, e o Brasil, com suas 5.565 cidades. Para ele, os critérios para o desmembramento devem ser muito rigorosos e o ideal seria manter a atual legislação. "A história tem comprovado que são grandes as dificuldades pelas quais passam os pequenos municípios que carecem de estrutura. E os benefícios da emancipação são muito poucos."
A idéia não agrada nem mesmo o deputado estadual Alexandre Curi, neto do maior criador de municípios da história do Paraná: o avô falecido em 1999, Anibal Khury. Quando foi presidente da Assembléia Legislativa, Khury assumiu a paternidade de 67 cidades. "Mas o momento hoje não é favorável. Um estado com 399 municípios é até grande demais porque existe dificuldade de estrutura e são gastos desnecessários", argumentou Alexandre.
A despesa pública realmente não é pouca. Criar um novo município implica em arcar com salários de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Sem considerar a estrutura que rodeia o Poder Executivo e o Legislativo, como a construção da sede da prefeitura e da Câmara Municipal, além de instalação de braços do Poder Judiciário, cartórios e Delegacia de Polícia.
Para o deputado Tadeu Veneri (PT), autor do projeto que regulamenta a criação de plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular, a Unale tem pressionado o Congresso Nacional a rever a lei, mas seria um grande erro. "Atualmente, 70% dos municípios sobrevivem graças ao Fundo de Participação dos Municípios e não há receita própria. Alguns nem cobram impostos, como IPTU e ISS. São um condomínio, e não um município."
No lugar de retirar o freio para as emancipações, Veneri defende que o Congresso Nacional estude a criação de uma lei que possa garantir mais autonomia financeira para os distritos.
Para o deputado estadual Jocelito Canto (PTB), que está disposto a apresentar o projeto de criação de São Bento, o distrito é um caso que merece ser desmembrado porque fica a 30 quilômetros da sede Tibagi e pode se sustentar. O parlamentar alertou, no entanto, que essa não pode ser uma regra. O Congresso Nacional, segundo ele, pode até mudar a lei, desde que mantenha critérios técnicos, como comprovar a viabilidade econômica do distrito que sonha pela emancipação e a distância da sede.
