Após muitas discussões e discursos de oposicionistas chamando o PT de "traidor", o Planalto conseguiu aprovar ontem na Câmara Federal, em primeira votação, o texto principal do projeto que muda a aposentadoria dos servidores públicos federais. O Projeto de Lei 1.992/07 cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e limita o benefício previdenciário do servidor ao mesmo valor do teto do INSS, hoje de R$ 3.916,20. Para receber mais do que isso, será preciso contribuir com um fundo, que será controlado pela Funpresp.
Pelo projeto, a contrapartida do governo, que hoje é de 22% sobre o salário bruto do funcionário, cairá para até 8,5% do montante que ultrapassar o teto do INSS.
Pelo acordo, os deputados apreciaram ontem apenas o texto-base. Foram 318 votos favoráveis, 134 contrários e duas abstenções, de um total de 454 deputados presentes. Os destaques ao texto (emendas) serão votados hoje. Pelo acordo firmado entre governo e oposição, não haverá obstrução o que garante que a Câmara concluirá a votação do tema ainda nesta quarta-feira.
Prioridade de Dilma
A Funpresp é uma das grandes prioridades da presidente Dilma Rousseff (PT) para este ano. A mudança, que vale apenas para quem ingressar no serviço público após a criação do fundo, tem a intenção de estancar o déficit da previdência do funcionalismo, que em 2011 ficou em torno de R$ 56 bilhões.
Representantes de servidores e de sindicatos compareceram à sessão e vaiaram os deputados que discursaram em favor do projeto. Os partidos de oposição também fizeram críticas severas à proposta, com exceção do PSDB o governo tucano de São Paulo aprovou um projeto muito semelhante no fim de 2011, válido para os servidores públicos estaduais.
Apesar disso, o líder tucano na Casa, Bruno Araújo (PSDB-PE), aproveitou para constranger o PT partido que, quando era oposição, se colocava contra mudanças na previdência dos servidores. "Com essa votação nominal vamos ver na bancada do PT a confirmação, nome a nome, de quem irá contra tudo que disse ao longo do tempo. Nós do PSDB não teremos a dificuldade de manter nossa coerência", afirmou, justificando que a bancada votaria a favor do projeto.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) fez um contraponto e disse que os sistemas públicos são insustentáveis, e deu como exemplo os déficits fiscais de Grécia e de outros países da Europa. "O sistema proposto é a garantia de que não haverá subsídio para quem não precisa e, por outro lado, assegura para quem se aposenta", declarou. O PMDB também usou o discurso econômico como justificativa para aprovar o projeto.
Uma das principais críticas dos opositores do projeto é quanto ao regime jurídico da Funpresp. Pelo projeto, é uma fundação pública com personalidade jurídica de direito privado. O PPS até apresentou uma emenda prevendo que a nova entidade seja constituída na forma de fundação pública federal. A emenda não foi aprovada, mas a discussão sobre o assunto deve ser retomada hoje.
Apesar da aprovação praticamente garantida pela maioria que o governo dispõe no Congresso, a Funpresp deve ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos questionamentos é quanto a criação de um fundo por meio de lei ordinária, em vez de lei complementar. Setores do Judiciário também são contra a fundação.
Paraná
O governo do Paraná aguarda a conclusão da votação da Funpresp no Congresso para implantar mudanças no Paranaprevidência, que administra as aposentadorias dos servidores estaduais. A tendência é que sejam feitas mudanças similares, assim como as aplicadas pelo governo de São Paulo.
