O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, considera parcialmente positiva a proposta de reajuste salarial definida pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira (3). “A parte boa é a que mantém a proposta feita pelo Executivo, para 2015 e 2016, com reajuste de 3,45% neste ano e o zeramento do IPCA em janeiro. Se a proposta avançar para 2017, teremos que avaliar o impacto financeiro”, disse.
A proposta dos deputados inclui um aumento real de 1% para os servidores em 2017, para compensar a falta da reposição integral da inflação neste ano.
Déficit em 2015 é de R$ 2,248 bilhões
O secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, apresentou números que apontam uma receita estimada de R$ 33,3 bilhões para 2015. Consideradas as transferências feitas aos municípios e ao Fundeb, Funrefisco, Fundo de Ciência e Tecnologia, os recursos disponíveis caem para R$ 20,4 bilhões. O pagamento de dívidas de anos anteriores derruba o valor para R$ 19,7 bilhões. O total a ser gasto com pessoal neste ano, sem considerar reajuste salarial, é de R$ 17,433 bilhões. Mesmo usando recursos do Funesp, Funresfisco, Fundo C&T e Fundeb para pagar servidores, as despesas com pessoal custarão R$ 11,371 bilhões ao Tesouro Estadual. Se considerarmos R$ 1,817 bilhão para pagar dívidas, R$ 340 milhões para o PASEP, R$ 30 milhões para educação, R$ 1,763 bilhão para a saúde, R$ 594 milhões para pagar precatórios, R$ 8,256 bilhões para outras despesas incontigenciáveis e R$ 3,712 bilhões para repasses a outros Poderes, o Paraná tem um déficit de R$ 2,248 bilhões. Mauro Ricardo Costa ressalta que esse déficit não inclui a previsão da concessão de qualquer reajuste salarial aos servidores.
Em entrevista na tarde desta quarta-feira, Mauro Ricardo traçou um panorama desolador das finanças do Estado. Segundo ele, não há recursos para conceder aos servidores públicos a reposição integral das perdas com a inflação de 8,17%. Ele atribuiu os problemas financeiros do Paraná ao aumento das despesas com pessoal.
Segundo o secretário da Fazenda, os gastos com pagamento de servidores e encargos aumentaram R$ 8 bilhões de 2010 a 2014, o que deu um nó nas contas do Paraná. Além da concessão de reajustes salariais de até 30 pontos percentuais acima da inflação, a contratação de 23 mil professores e 10 mil policiais no período, com base em previsão de receitas que não se concretizaram, provocaram uma “incompatibilidade” entre despesas e receitas. “Houve no primeiro mandato a opção por concessões de vantagens salariais e a reposição do quadro de servidores”, resumiu Mauro Ricardo. “Se no passado foi possível dar mais que a inflação, hoje isso não é mais”, disse.
Em nova proposta, governo promete dar reajuste da inflação por 3 anos
Leia a matéria completa“Executamos R$ 666 milhões das receitas deste ano para o pagamento de despesas de 2014, principalmente com pessoal”, informou Mauro Ricardo. “Disponibilizamos às Secretarias de Estado R$ 300 milhões. Se não fizéssemos isso, o Estado parava. Já estamos com um déficit de R$ 170 milhões em 2015. Essa é a situação em que o Estado se encontra”, disse.
Mauro Ricardo afirmou que parte do déficit deste ano será coberta com dividendos de ações na Copel e da Sanepar. O secretário descartou que o governo discuta a venda de ações das empresas públicas do Paraná para fazer caixa. Ele também descartou reduzir o repasse a outros Poderes, estimados em R$ 3,7 bilhões, para ter uma folga nas contas. “O Executivo enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, desvinculando essas transferências das receitas, mas o texto não foi aprovado”, lembrou.
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