Edição extra do Diário Oficial da União publicada na quarta-feira trouxe um decreto assinado pela presidente da República, Dilma Rousseff, que concede indulto natalino a presos que c umprem critérios relativos a tempo de pena e comportamento. A defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino deve estudar o decreto nos próximos dias para pedir que o benefício seja aplicado ao condenado no mensalão.
O indulto é um perdão que faz com que o restante da pena não seja cumprido. As regras para concessão do benefício são definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Podem ser beneficiados, por exemplo, presos em regime aberto ou domiciliar, desde que faltem oito anos ou menos para terminar a pena e que eles tenham cumprido, no mínimo, um terço da punição. Presos com doenças graves comprovadas por atestado médico também são potenciais beneficiários.
A concessão do indulto não é automática. A defesa do condenado deve fazer um pedido à Justiça, mostrando que cumpre os critérios fixados pelo decreto. A partir daí, cabe ao Judiciário decidir se concede ou não o benefício.
Histórico
Genoino foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão por corrupção. A pena foi fixada em 4 anos e 8 meses. Hoje, o ex-deputado está em regime aberto (prisão domiciliar) e cumpriu um quarto do tempo total. O advogado Cláudio Alencar, que defende Genoino, disse que ainda não viu o decreto e que deve examinar o texto e calcular precisamente quantos dias ele já cumpriu antes de pedir o indulto.
