Auditoria feita pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) revelou que 90% de todas as 302 aposentadorias pagas pela Casa têm irregularidades. A principal ilicitude, de acordo com o levantamento, está no fato de que a Assembleia aposentava seus funcionários sem que o ato passasse por análise do Tribunal de Contas do Estado (TC) o que é previsto nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica do TC e no regimento interno do tribunal.
A omissão de autorização dos pagamentos pelo TC permitiu que diversos servidores fossem aposentados com salários e cargos incompatíveis com a função desempenhada na Assembleia. Na lista de beneficiados estão ex-diretores da Assembleia envolvidos no escândalo dos Diários Secretos, ex-deputados estaduais e diversos parentes de ex-parlamentares (leia mais sobre isso na página seguinte).
De acordo com o primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), o gasto atual com os aposentados é de R$ 3,4 milhões. Caso as suspeitas de irregularidades sejam confirmadas pelo TC, a economia pode chegar a 50%. O corte não atingiria o valor total das aposentadorias, mas apenas a parcela com irregularidade comprovada.
A Assembleia encaminhou o material à Paranaprevidência, responsável por administrar as aposentadorias da Casa, e ao TC. O Legislativo agora aguarda um posicionamento do Tribunal. Se o TC confirmar as irregularidades, haverá cortes, anunciou ontem o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). Até lá, disse o presidente, os aposentados continuarão a receber os vencimentos integrais. A Assembleia anunciou ainda que fará auditorias, a partir da próxima segunda-feira, nos pagamentos dos 162 pensionistas da Assembleia (ao custo de R$ 1 milhão mensais) e dos servidores efetivos.
Promoções ilegais
A Gazeta do Povo teve acesso com exclusividade ao relatório da auditoria, feita pela Paraná Consultoria Empresarial e Municipal Ltda., a pedido da Assembleia. O levantamento traz uma minuciosa análise das fichas funcionais e financeiras de todos os servidores que foram aposentados pela Assembleia.
O estudo revela progressões de carreira justificadas em enquadramentos funcionais que estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual e questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Funcionava assim: o funcionário era contratado para um cargo de nível médio e era aposentado como se tivesse sido efetivado num cargo de nível superior o que contraria a Constituição Federal de 1988.
As promoções irregulares ocorreram principalmente depois da promulgação da Constituição Federal. Segundo a auditoria, nesse período "parte dos servidores foram promovidos a cargos diferentes do provimento efetivo com vencimentos superiores aos de suas aposentadorias".
"Há um caso de um funcionário que entrou na Assembleia em 1963 como segurança e foi aposentado em 2002 como procurador da Casa com um salário de R$ 24 mil mensais", disse Plauto Miró.
A auditoria ainda alerta que foram incorporadas nas aposentadorias de quase todos os servidores inativos vantagens denominadas "abono e abono natalino". Outros ainda tiveram incorporadas gratificações de encargos especiais, abono de permanência e até mesmo vale-transporte. "Para que vale-transporte se o funcionário não trabalha mais na Assembleia?", questionou Rossoni, durante apresentação dos resultados da auditoria à imprensa.
Procuradores
Funcionários aposentados como procuradores da Assembleia são os que mais ganham alguns ultrapassam o teto do funcionalismo público (R$ 26,7 mil), pois agregam vantagens nos vencimentos. Um documento obtido pela reportagem mostra que, em 1989, a Casa contava com um quadro de 15 procuradores. Hoje, passados 22 anos, a Assembleia conta com 63 procuradores, sendo que neste período não foi feito nenhum concurso público para o cargo.
Há ainda casos de procuradores da Assembleia que nem sequer têm registro de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Como pode um funcionário que não é advogado representar a Assembleia numa ação?", questionou Rossoni.
Um mês
"A nossa intenção é apresentar um relatório preliminar dentro de 30 dias", disse o presidente do TC, conselheiro Fernando Guimarães. O diretor jurídico do Tribunal, João Luiz Giona Júnior, disse ontem à Gazeta do Povo que dentre as irregularidades levantadas pela auditoria da Assembleia podem haver pequenos erros como o de cálculo do valor a ser pago. "É um erro comum. É muito grande o índice de 90% de irregularidades. Vamos analisar uma a uma, mas não podemos descartar um possível conluio para desviar dinheiro público", disse Giona.
Quando questionado sobre a responsabilidade das irregularidades nas aposentadorias, Rossoni afirmou que caberá ao Ministério Público apontar os responsáveis.
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