Novo diretor da Sanepar responde a duas ações

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O novo diretor de Relações com Investidores da Sanepar, Ezequias Moreira Rodrigues, nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB), responde a dois processos movidos pelo Ministério Público (MP): um por peculato (desvio de recursos públicos) e outro por improbidade administrativa.

Os processos se referem à época em que Ezequias era chefe de gabinete de Beto na prefeitura de Curitiba. Ele foi exonerado desse cargo em 2007, quando estourou o escândalo da sogra fantasma. A sogra de Ezequias, Verônica Durau, mesmo sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa do Paraná, recebeu salários da Casa entre os anos de 1996 e 2007. Os vencimentos caíam numa conta bancária do genro, que é acusado pelo MP de ter ficado com o dinheiro (R$ 539,4 mil em valores atualizados).

Após a exoneração da prefeitura, Ezequias passou a trabalhar na Câmara de Verea­­dores de Curitiba, nomeado pelo presidente da Casa, o vereador tucano João Cláudio De­­­rosso (PSDB). E, mesmo tendo devolvido aos cofres públicos os valores desviados, foi de­­nunciado pelo Ministério Pú­­blico tanto na esfera cível quan­­to na criminal.

Ambos os processos continuam tramitando na Justiça paranaense. O processo cível é uma denúncia de improbidade administrativa e tramita na 3.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba. O processo ainda está em andamento na fase postulatória, ou seja, o juiz ainda não aceitou a acusação do MP e não abriu prazo para que as partes possam apresentar suas provas.

Os advogados do ex-chefe de gabinete de Beto Richa argumentaram que, com a devolução do dinheiro, a ação oferecida pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa poderia ser cessada.

De acordo com o promotor Mário Schirmer, do Centro de Apoio de Proteção ao Patrimônio Público (Caop), porém, o ressarcimento do dinheiro não encerra o processo de improbidade administrativa. "Existem outras penalidades impostas ao agente público como a perda do cargo ou ainda a suspensão dos direitos políticos", explicou.

Caso o juiz da Fazenda Pública acate a denúncia e se comprove a improbidade administrativa, a legislação brasileira impõe como sanções a devolução ao erário dos valores mal utilizados (o que já foi feito), perda do cargo público, multa de até cem vezes o valor desviado e a suspensão dos direitos políticos do acusado.

Já na esfera criminal, o MP apresentou denúncia de peculato. A pena para esse crime varia de 2 a 12 anos de prisão. Ezequias demorou dois anos até ser citado pela Justiça e, na sua defasa, alegou que não se apropriava dos salários da sogra, mas que "às vezes socorria-se, financeiramente, com a mesma ao tempo de suas dificuldades".

Ao contrário da estratégia apresentada na esfera cível, ele negou a autoria do delito e pediu a improcedência da denúncia baseado, principalmente, na prova testemunhal. No rol de oito testemunhas de defesa, quatro são figuras importantes do novo governo do estado: o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly (PSDB); o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB); o futuro presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB); e o novo diretor presidente da Ferroeste, Maurício Querino Theodoro.

A ação criminal está no fim da fase postulatória e espera a volta do recesso da juíza Luciane Ludovico para decidir sobre o recebimento ou não da denúncia e o início da fase de apresentação de provas.