O conselheiro Durval Amaral tomará posse como presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC) para o biênio 2017-2018 na tarde desta quinta-feira (12).
Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo na véspera de assumir o cargo, revelou ter duas metas principais: aumentar a transparência da Corte traduzindo de maneira simples, via redes sociais, as informações técnicas das contas do estado; e garantir o controle da sociedade sobre os gastos públicos por meio de uma interação que transforme todo cidadão em “fiscal do povo”.
À reportagem, Durval negou que a atuação do TC seja mais política do que técnica, defendeu que não há como julgar da mesma forma contas de pequenos municípios e do governo do estado e atribuiu o caos financeiro de estados e municípios à má gestão dos administradores públicos – não a possíveis omissões dos tribunais de contas pelo país.
Por fim, refutou qualquer envolvimento na Operação Quadro Negro, na qual teve o nome mencionado em supostas irregularidades por uma delatora. “Agi com rigor extremo que o caso impunha e fui citado equivocadamente.”
Em linhas gerais, quais serão as prioridades da sua gestão?
A prioridade absoluta é a transparência, possibilitar que a sociedade possa exercer o controle social. Isso será possível a partir do momento em que o tribunal traduza as informações técnicas que recebe dos municípios e do estado – e que são de difícil interpretação − em uma linguagem que o cidadão comum, por meio das redes sociais, possa não só recebê-las, mas também interpretá-las.
Na prática, como funcionará essa tentativa de aproximar mais o trabalho do TC da sociedade?
É claro que, constitucionalmente, o tribunal exerce o controle externo das contas púbicas, mas o cidadão tem o direito e até o dever de ajudar nessa fiscalização.
Queremos popularizar o tribunal de tal sorte que todo e qualquer cidadão possa ser um fiscal do povo em cada município do estado, acompanhando, fiscalizando as obras e informando o tribunal.
Vamos dotar o tribunal desses mecanismos que hoje estão acessíveis nas redes sociais para que a população possa ter comunicação direta conosco.
O senhor acha que ainda não está claro na cabeça da população qual o real papel do TC?
O tribunal sempre teve um enfoque muito mais voltado para ações internas. Apesar de fazer o controle externo das contas públicas, nunca teve o foco de ir ao encontro da sociedade para que ela entendesse efetivamente quais são as atribuições do tribunal e para que houvesse uma correlação das ações da sociedade com o tribunal.
Na medida em que houver essa interação, que a população possa entender melhor que quem fiscaliza o dinheiro público é o TC − ao lado do Ministério Público −, automaticamente a sociedade entenderá melhor a função do tribunal.
Parcerias com a sociedade civil organizada estão entre as possíveis ações para promover essa interação com a sociedade?
Esse é um dos nossos focos. Buscar parcerias com observatórios sociais, como toda e qualquer organização não-governamental que esteja alinhada no controle e na aplicação dos gastos públicos. Haverá uma convergência entre as ações do tribunal e dessas entidades.
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Leia a matéria completaHá uma crítica muito grande ao TC de que o órgão atua mais de forma política do que técnica. De cada três nomeações de conselheiros, por exemplo, duas são de caráter político – uma feita pelo governador e outra pela Assembleia. Como o senhor vê essa crítica? Até que ponto o senhor entende que o tribunal deva e possa agir de forma política enquanto órgão público auxiliar do Legislativo?
Existe um ordenamento constitucional que estabelece as funções do TC. Seguramente, dentro do estado do Paraná, os técnicos do TC são os mais qualificados e preparados no âmbito da fiscalização das contas e da aplicação dos recursos públicos. O tribunal tem de ser e é extremamente técnico. Já as consequências das ações do TC têm impacto político. Mas o tribunal não é e não deve ser um órgão político.
Há uma PEC do senador Alvaro Dias (PV-PR) – já aprovada no Senado e aguardando votação na Câmara – que prevê a realização de concurso público para a nomeação de conselheiro dos tribunais de contas dos estados e dos municípios. Qual a sua opinião sobre essa proposta?
Penso que talvez seja mais uma falta de conhecimento do funcionamento dos tribunais de contas. A nossa Constituição cidadã prevê nos tribunais de contas a participação de um representante do Ministério Público, um dos auditores e cinco da sociedade. Claro que o legislador estabeleceu que essas pessoas que se candidatem a uma vaga no TC devam ter conhecimento da área financeira, tributária, notório saber jurídico.
Então, o legislador mandou bem quando possibilitou essa representação na composição. Mas o mais importante é que haja um corpo técnico qualificado, e isso existe. E a participação dos representantes que vieram da sociedade – alguns oriundos do Poder Legislativo − acaba possibilitando um maior conhecimento das demandas sociais, dentro inclusive do próprio órgão de controle externo, que é o TC.
Ao julgar contas do governador ou dos prefeitos de grandes cidades do estado, o TC aparentemente costuma ser mais brando do que com gestores de pequenos municípios, sobre os quais as sanções parecem mais duras. Essa percepção tem fundamento?
Aí entra justamente o equilíbrio e a sensibilidade do julgador de que não podemos julgar da mesma forma um pequeno município de 3 mil habitantes e outro de 1 milhão, até porque as condições dos profissionais da área técnica são muito mais limitadas num pequeno município. E é claro que você pode flexibilizar a interpretação da lei sem violar a lei. Há que se ter equilíbrio nas decisões e, por isso, o julgador deve ser sempre aplicar a lei com equilíbrio, bom senso e sabedoria.
Ano após ano, recomendações e determinações no julgamento de contas do governador não são cumpridas. O tribunal não deveria ser mais rigoroso em relação a esses descumprimentos?
Nesse aspecto, o tribunal tem de ser implacável e responsabilizar o administrador público que não cumpre suas recomendações e determinações, sob pena perder força no seu poder coercitivo de fiscalização.
Em 2011, quando tomou posse como presidente, o conselheiro Fernando Guimarães disse que o TC falhou ao fiscalizar a Assembleia no caso dos Diários Secretos. O fato de o TC reagir – em vez de agir – em relação a irregularidades tão graves como essa não reforça o apelido de Tribunal de “Faz de Contas”? Onde está a falha no trabalho do tribunal?
A forma mais efetiva de combater os desvios na administração pública é a transparência, o controle social. Na medida em que a sociedade tenha a informação sobre toda e qualquer má aplicação dos recursos públicos, passa a ser instrumento de transparência a partir do momento em que possa denunciar a irregularidade.
Cabe aí sim ao TC, buscando essas informações que vêm da sociedade por meio da eficiência do portal da transparência, traduzir essas ações em sanções para aqueles que desviam recursos públicos. É uma busca constante de aperfeiçoamento.
Cabe ao tribunal fiscalizar os órgãos estaduais, além de 399 prefeituras e câmaras municipais. Esse espectro tão grande a ser fiscalizado pode ajudar a explicar porque muitas irregularidades passam desapercebidas do TC?
Nós precisamos ter uma visão − até do ponto de vista da fiscalização − um pouco mais abrangente, que é o tribunal fiscalizar os programas e as ações de governo. Aí você aumenta a efetividade da fiscalização. Por exemplo: a sociedade gasta 25% da receita tributária na educação e 12% na saúde. Temos de fiscalizar o macro, ver como está a qualidade do serviço prestado. Claro que não podemos deixar de fiscalizar as obras – e aí é que entra o controle social –, mas, a partir do momento em que consigamos fiscalizar os programas, a eficiência da aplicação desses recursos e a competência da gestão, a sociedade será mais beneficiada.
Estados e municípios vivem hoje um caos financeiro e muitos deles sequer conseguem pagar a folha de pessoal. Diante disso, tem havido críticas à atuação do TC, considerada omissa para evitar que se chegasse ao cenário atual. No Paraná, apesar de o quadro financeiro do governo ser relativamente confortável, todos os alertas emitidos pelo tribunal, por exemplo, datam de muito tempo depois de o fato ter ocorrido, tornando-os praticamente ineficazes. Como o senhor vê toda essa situação?
É preciso melhorar a eficiência da fiscalização. Por isso, temos de acompanhar justamente os programas. Mas uma coisa temos de deixar muito claro: infelizmente, o administrador público no Brasil, em algum determinado momento, deixou de fazer a gestão. Você não tem mais no Brasil a eficiência do gasto público, num momento em que a sociedade exauriu sua capacidade contributiva.
Um exemplo concreto: se pegarmos a receita total do estado do Paraná de 2005 a 2014 – um intervalo de 10 anos e de dois governos diferentes −, houve um crescimento real de 63%. Já a despesa na área de pessoal nesse mesmo intervalo foi de 121%. Não é que o tribunal não tenha apontado isso. A gestão desses governantes gastou dentro do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite, mas gastou mal, o que vai inviabilizando a administração pública.
Não é que os tribunais tenham falhado, mas os gestores não tiveram compromisso com a eficiência do gasto público. Aplicaram em vantagens a uma casta restrita de funcionários públicos e hoje não se consegue mais fazer frente às demandas da sociedade por saúde, educação, segurança pública. Outro dado: de 2005 para 2014, o Paraná praticamente deixou de investir. Em 2005, foi gasto 8% da receita total em obras para a melhoria da qualidade de vida da população contra menos de 4% em 2014.
Delatoras da Operação Quadro Negro citaram o nome do senhor como beneficiário dos desvios milionários da construção de escolas estaduais. O que o senhor tem a dizer sobre isso? Como está acompanhando essas acusações? Isso de alguma forma pode atrapalhar o seu trabalho à frente o TC?
Essa é uma boa oportunidade que eu tenho para esclarecer esse assunto. Eu tenho vivo isso aqui na minha memória, porque o primeiro a fazer o levantamento de todas essas irregularidades foi o TC.
No dia 28 de junho de 2015 – quando não havia nenhuma ação policial ou judicial em curso −, eu fui distribuído para um processo que envolvia uma das empresas da Quadro Negro. No mesmo dia, diante das irregularidades cometidas naquele contrato, eu determinei a suspensão do contrato, dos aditivos e dos pagamentos à empresa que havia cometido as irregularidades e o encaminhamento ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. Logo no dia 2 de julho de 2015, eu levei a minha decisão liminar ao Pleno, que a referendou. No dia 16 de julho, a minha equipe técnica já me entregava um relatório completo em toas as áreas que sou superintendente para saber se essa empresa havia executado qualquer tipo de obra nas áreas que eu fiscalizo, mas não havia nenhum tipo de irregularidade.
O que aconteceu é que fui citado por uma funcionária da empresa que sequer recordava o meu nome. Ela foi orientada a dizer que seria eu o conselheiro que estaria fazendo um Termo de Ajustamento de Conduta para resolver o problema da empresa. Em seguida, citou que isso estaria no computador da advogada da empresa.
O Ministério Público de pronto peticionou em juízo pela busca e apreensão do notebook e, de fato, o TAC estava lá. Mas não era com o TC e sim com o Ministério Público Estadual. E o documento não estava assinado. Talvez a própria advogada tenha preparado, e aí certamente foi feita de forma equivocada a citação a mim.
Agi com rigor extremo que o caso impunha. Fui citado equivocadamente. Depois disso fui distribuído em mais outro processo da Quadro Negro e agi da mesma forma. Em dezembro, por exemplo, houve uma proposta que sugeria a retirada de outra empresa envolvida na Quadro Negro de possíveis irregularidades. Apresentei divergência e o meu voto saiu vencedor, por não ser possível liminarmente a retirada da responsabilidade de nenhuma empresa até que se julgue o mérito.
Minha postura é uma postura pública. Agi com o máximo rigor que a lei impunha nesse caso e sempre agirei dessa forma no TC.
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