A Câmara de Curitiba vota hoje a reforma do Regimento Interno da Casa. O projeto, elaborado por uma comissão designada especificamente para isso, deve mudar várias regras relativas ao funcionamento do parlamento municipal. Entre algumas mudanças previstas, está a possibilidade de criação de blocos parlamentares e mudanças significativas nos procedimentos disciplinares da instituição, alvos de críticas no ano passado.
Para o relator da comissão que elaborou o projeto, o vereador Paulo Salamuni (PV), o novo regimento encerra um ciclo de renovação na Casa, iniciado com o processo de reforma da Lei Orgânica, votada no ano passado.
Segundo Salamuni, a nova Lei Orgânica exigia várias mudanças regimentais. Um exemplo é a criação da comissão permanente de Controle e Fiscalização, prevista em lei, mas que precisava ser colocada no regimento antes de ser instalada. Essa comissão servirá para fiscalização interna da Casa. A vedação da reeleição em cargos da Mesa Executiva também será oficializada no regimento.
Outra mudança é a criação de blocos parlamentares. Essencial no Congresso Nacional e na Assembleia, essa figura não existe no parlamento municipal. Os blocos permitem que partidos com menos representantes se unam, sob liderança comum. Assim, eles conseguem mais espaço e representação na Mesa Executiva e nas comissões. Com essa mudança, uma nova dinâmica deve ser estabelecida nas relações partidárias da Casa especialmente em uma legislatura com alta fragmentação partidária, como será a Câmara a partir de 2013.
Ética
Bastante criticado no ano passado, o Código de Ética da Câmara será reformado junto com o regimento. Serão estabelecidos prazos fixos para todos os procedimentos do Conselho de Ética, que também deve ganhar mais autonomia em relação ao plenário, podendo até mesmo afastar temporariamente vereadores apenas a pena de cassação terá que passar pelo colegiado maior. O Conselho também terá mais poder de ação sobre as juntas de instrução formadas para analisar os processos.
Os problemas causados pela falta de prazos fixos no Código de Ética foram sentidos durante a crise envolvendo o ex-presidente João Cláudio Derosso (sem partido). No ano passado, os vereadores Dirceu Moreira (PSL) e Pastor Valdemir (PRB) responsáveis por relatar o processo de afastamento de Derosso da presidência da Casa conseguiram protelar o processo até que o próprio Derosso se afastasse do cargo.
De gravata
Além das mudanças propostas pela comissão, nove emendas foram apresentadas. Uma delas, do vereador Jairo Marcelino (PSD), é curiosa: exige que todos os vereadores homens usem paletó e gravata durante as sessões. A proposta não deve agradar vereadores como Professor Galdino (PSDB), famoso por sempre trajar um jaleco.
