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Há quem pense que a Constituição brasileira ainda está em processo de amadurecimento apesar de já ter 25 anos, completados no último dia 5. Mas existem aqueles que a veem como uma velha senhora no fim da vida. Prova disso seriam as 74 emendas constitucionais já aprovadas, que teriam tornado o texto constitucional uma verdadeira "colcha de retalhos". As outras 1,7 mil propostas de emendas constitucionais (PECs) que tramitam no Congresso reforçam o argumento daqueles que defendem que é hora de redigir uma nova Constituição ou de ao menos promover uma profunda reforma no texto atual.
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Em meio aos protestos de junho, a própria presidente Dilma Rousseff chegou a cogitar uma Constituinte exclusiva para viabilizar uma reforma eleitoral que valeria já a partir de 2014. Mudou de ideia e passou a defender um plebiscito para alterar as regras das eleições. Nenhuma das propostas vingou porque seria necessário apoio do Congresso. "Os políticos não têm interesse em fazer a reforma política", diz o constituinte paranaense Nilso Sguarezi.
Apesar disso, líderes do PSD, PDT e PTB na Câmara dos Deputados vêm defendendo a assembleia revisora da Constituição, eleita exclusivamente para atualizá-la e para acelerar a tramitação das reformas política e tributária. "É uma ideia que o partido defende, mas que deve ser colocada em um momento oportuno. É difícil que esse momento seja agora, pois o tema pode ser confundido com a eleição", diz o deputado federal paranaense Eduardo Sciarra (PSD).
Temas urgentes
Para o professor de Direito Constitucional da PUCPR Alvacir Nicz, em algum momento uma revisão constitucional será inevitável sobretudo para tratar dos assuntos mais urgentes, como a estrutura política, tributária, sindical e trabalhista. Mesmo assim, ele não se arrisca em prever uma data para que isso ocorra.
O historiador Marco Antonio Villa, professor da Universidade Federal de São Carlos, afirma que a necessidade de mudanças políticas não passa necessariamente pela reforma da Constituição inteira. "Fico preocupado com essa questão de reforma constitucional. Com o passado autoritário que temos, é provável que se retirem direitos e se suprimam liberdades", diz ele.
Villa reconhece, porém, que há dificuldade para chegar a um consenso sobre os diversos pontos que devem ser alvo de uma reforma constitucional. "Isso depende de sabermos que reforma queremos, porque cada deputado, senador e cidadão quer uma reforma diferente, é difícil haver uma unidade", afirma o historiador.
O professor de Direito Constitucional da PUCRS Ingo Sarlet, diz que alguns assuntos mais urgentes devem ser alterados na própria Constituição, sem ter de substituí-la por completo. Para ele, é importante ainda que as modificações pretendidas passem também pelo crivo da população por meio de referendos. "É um mecanismo de democracia participativa que quase não é utilizado", afirma Sarlet.
Texto constitucional é centralizador, prolixo e "paternalista"
Especialistas concordam que a Constituição brasileira é prolixa. Isso, segundo eles, foi reflexo do período ditatorial, que levou os constituintes a buscar garantir o máximo de direitos aos cidadãos. "Produzimos um documento final que alguns consideram extenso, mas que tem o mérito de traduzir os anseios da maioria dos brasileiros", afirmou o atual presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em sessão solene realizada na última quarta-feira para homenagear os 25 anos da Constituição.
Na comparação com constituições de outros países, ela também pode ser considerada "paternalista" e centralizadora. Reportagem da revista Veja da última semana citava o projeto Comparative Constitutions (mantido pelas Universidades de Chicago, Texas e Londres com apoio do Google). Segundo estudo do projeto, a Constituição brasileira está em 10.º lugar no ranking das que têm maior número de palavras (51.368 em inglês, sem contar as emendas). Em primeiro lugar fica a Índia, com mais de 145 mil palavras.
Garantias
No que envolve as garantias dos cidadãos, o Brasil também ocupa as primeiras posições (está em 11.º lugar), com 76 direitos assegurados pouco mais dos 88 da Constituição boliviana, considerada a mais "garantista". A centralização no Executivo fica comprovada no estudo que mostra que o presidente brasileiro possui seis dos sete instrumentos de poder avaliados como o direito de veto e de iniciar emendas constitucionais. O estudo avaliou os textos constitucionais de 189 países.
